Sergio Moraes/ Reuters
Apoio pela instalação da CPI da Petrobras encontra resistências do lado da oposição, que avalia que o momento não seria o mais adequado e que a investigação teria perdido força após José Mauro Coelho renunciar ao cargo Sergio Moraes/ Reuters

Governo colhe assinaturas de deputados e quer instalação de CPI da Petrobras nesta semana

Para instalar a CPI, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares, um terço do colegiado da Câmara

André Borges, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2022 | 12h18

BRASÍLIA – O governo federal começou a colher assinaturas de parlamentares para apresentar o requerimento de instalação da CPI da Petrobras, proposta que pretende esmiuçar as regras de preços utilizadas pela empresa, além do repasse de dividendos e benefícios para seus diretores, entre outras informações. 

Para instalar a CPI, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares, um terço do colegiado da Câmara. Ao Estadão, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) disse que já conseguiu cerca de metade do volume necessário nesta manhã de terça-feira, 21, e que, entre hoje e amanhã, deve atingir o volume mínimo necessário.

Presidente do PL no Rio, Côrtes é o autor do requerimento encabeçado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. “Estamos recolhendo as assinaturas. Começamos hoje cedo porque o requerimento só ficou pronto às 11 horas da noite de segunda. Estou certo de que vamos conseguir o número necessário”, disse.

Ao Estadão, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a CPI vai sair do papel. "A CPI será instalada e dará transparência a composição dos preços dos combustíveis", afirmou.

Uma vez coletadas as assinaturas necessárias, o pedido de instalação da CPI é encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe acatar ou não o requerimento parlamentar. Na segunda, 20, Lira disse que aguarda o pedido. "Os partidos estão cada um com seu convencimento. Os líderes vão conversar com seus deputados para dar respaldo ou não a esse pedido", disse Lira, após uma reunião com líderes partidários da base governista e alguns da oposição, sobre o aumento nos preços dos combustíveis e a Petrobras.

O apoio pela instalação da CPI da Petrobras encontra resistências do lado da oposição, que avalia que o momento não seria o mais adequado e que a investigação teria perdido força após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, renunciar ao cargo na estatal.

O deputado Altineu Côrtes, porém, diz que a própria forma como Coelho saiu também precisa ser investigada. “Tem muito interesse por trás disso. Por que ele dá um aumento no preço de combustíveis, sabendo que já está para sair do cargo? Quer sair bem com o mercado?”, questionou. 

Segundo o parlamentar, a investigação precisa abrir a “caixa-preta” dos preços e lucros praticados pela Petrobras. “A CPI quer defender a população brasileira dessa política de definição de preços perversa da Petrobras. Poderemos ter todas as informações necessárias para abrir a caixa-preta dos preços, lucros e da exportação feita pela Petrobras.”

Oposição

Ex-aliado do Bolsonaro, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) afirma que a intenção do governo, com a proposta da CPI da Petrobras, é de apenas “fazer uma cortina de fumaça” sobre o assunto, porque, em sua análise, não haveria real motivação de mudar as regras de comercialização da empresa. 

Crispim, que é coordenador da frente parlamentar mista do caminhoneiro, apresentou, em setembro de 2021, um pedido para criação de uma CPI na Petrobras, mas não conseguiu avançar. Em março deste ano, uma nova solicitação de constituição da CPI foi protocolada pelo deputado, para investigar a cadeia de formação dos preços dos combustíveis no Brasil, não só a Petrobras. A proposta também não teve êxito.

“O presidente Bolsonaro ou chegou atrasado novamente ou continua acovardado, refém do ministro ganancioso financeiro Paulo Guedes”, disse Nereu Crispim. “Bolsonaro deve ou pensar que só tem bobo dentro do Congresso Nacional ou pensar que os caminhoneiros e a população brasileira usam viseiras. Respeito.”

Segundo o parlamentar, os dois pedidos foram de conhecimento de Bolsonaro, que passou a enfrentar duras críticas dos caminhoneiros, classe que o apoiou na campanha. “Que fique claro que esse papo eleitoreiro de Bolsonaro de falar em CPI há menos de quatro meses da eleição é uma falácia para tentar transferir a responsabilidade a terceiros, mas caiu a máscara, indicando a maneira desrespeitosa e malandra que o presidente e seu ministro Paulo Guedes tratam o povo brasileiro”, afirmou o deputado.

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Requerimento de CPI da Petrobras acusa empresa de fazer 'reserva de lucro' irregular

Governo quer instaurar comissão ainda esta semana; Bolsonaro defende CPI, mas diz que 'se não der em nada, tudo bem'

André Borges, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2022 | 13h52
Atualizado 21 de junho de 2022 | 15h06

BRASÍLIA – O requerimento parlamentar para instalação da CPI da Petrobras acusa a empresa de fazer uma “reserva de lucro” irregular e acima dos parâmetros técnicos previamente definidos. Por meio de nota, a Petrobras negou irregularidades sobre suas reservas de lucro (veja mais abaixo).

Segundo o documento que embasa a solicitação da CPI e o recolhimento de assinaturas para a sua instalação na Câmara, “a reserva de lucros que consta em seus balanços “estaria sendo destinada, “apressadamente, para pagamentos de proventos em percentuais muito acima do mínimo legal, ao invés de ser utilizada em investimentos ou outras finalidades mais alinhadas com o interesse público”.

Os trabalhos da CPI, afirma o documento, “serão muito úteis para esclarecer suspeitas em torno do tema, identificar eventuais práticas irregulares, seus autores e até, se for o caso, trazer luz ao debate sobre a própria política de preços praticada pela empresa”.

Autor do requerimento, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido no Rio, afirma que essa situação “requer motivo plenamente justificado, de forma a não restar dúvidas sobre desvios em relação à observância de requisitos de modicidade de preços” que são praticados pela empresa, hoje todos embasados em valores internacionais. “É o que se espera de uma empresa constituída com capital público, em sua maioria, como é o caso da Petrobras”, afirma. 

Se instalada, a CPI será composta por 25 membros titulares e igual número de suplentes. Seu propósito seria investigar, no prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 60 dias, supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e outros derivados de petróleo no mercado interno.

“O país assiste estupefato à escalada sem precedentes dos preços dos combustíveis e produtos relacionados, o que tem impacto direto sobre a inflação, e, naturalmente, gera prejuízos à população”, afirma o documento. “A composição acionária da empresa expõe a Petrobras a interesses diversos, tanto de investidores privados como a, eventualmente, interesses de representantes do próprio acionista majoritário.”

O requerimento elenca algumas prioridades. A primeira é analisar “a conduta da diretoria e do conselho da Petrobras em relação à motivação de suas deliberações na definição da política de preços dos combustíveis”. Os parlamentares falam ainda em investigar a modelo de gestão da estatal, os motivos do endividamento da companhia e o gerenciamento de seu passivo.

Em outra frente, pretende avaliar o impacto da concessão de benefícios corporativos sobre os preços praticados e, finalmente, o modelo tributário incidente nos combustíveis e efeitos decorrentes da sonegação fiscal nos preços praticados.

“Diante dos impactos absolutamente danosos ao país de eventuais irregularidades no processo de definição de preço dos combustíveis, inclusive quanto aos benefícios corporativos envolvidos, que impactam nos custos, e para que toda a sociedade tenha ciência, com absoluta transparência, dos mecanismos de formação de preços dos combustíveis, apresentamos o requerimento e solicitamos apoio dos pares para a instalação e regular funcionamento da CPI”, afirma o documento.

Petrobras nega irregularidades com lucros 

Por meio de nota, a Petrobras negou irregularidades sobre suas reservas de lucro e explicou que todas as regras passam por órgãos de controle dentro e fora do País, com grau máximo de transparência.

Segundo a empresa, em suas reservas de lucros “constam os dividendos adicionais propostos do exercício de 2021 (R$ 37,3 bilhões), que foram aprovados pela Assembleia Geral Ordinária de acionistas da Petrobras e pagos em 16/05/2022; e os lucros acumulados no primeiro trimestre de 2022 (R$ 44,6 bilhões), cuja destinação será aprovada pela AGO de 2023 da Petrobras”. 

A empresa declarou que a reserva de lucros foi constituída ao longo dos anos, em conformidade com a Lei das Sociedades por Ação e Estatuto Social da companhia e não configura obrigação de desembolso. 

“A Petrobras ressalta que suas demonstrações financeiras, arquivadas na CVM, são preparadas de acordo com os International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e também em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que foram aprovadas pela CVM. Adicionalmente, essas demonstrações são objeto de revisão por parte de auditores independentes.”

A companhia afirmou ainda que não é verdadeira a informação de que existiria uma reserva de R$ 200 bilhões para distribuição de lucros pela companhia, como disse hoje cedo o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a empresa, o valor de R$ 208,6 bilhões citado no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) da empresa no primeiro trimestre de 2022, como “Reserva de Lucros”, inclui diversos itens.

Entre esses itens estão a chamada Reserva Legal (R$ 25,5 bilhões) e a Reserva de Incentivos Fiscais (R$ 3,6 bi), utilizadas para compensar prejuízos fiscais ou aumento do capital social, se houver necessidade; a Reserva Estatutária (R$ 8,6 bilhões), destinada ao custeio de programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e a Reserva de Retenção de Lucros (R$ 89 bilhões), voltada prioritariamente à aplicação de investimentos previstos no orçamento de capital da Petrobras. “Esta última, conforme previsão legal, também pode ser utilizada para absorção de prejuízo, aumento de capital ou distribuição de dividendos”.

'Se der em nada, tudo bem'

Na segunda, 20, à noite, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, na chegada ao Palácio da Alvorada, que defende a instauração da CPI. 

“Estou acertando uma CPI na Petrobras. 'Ah, você que indicou o presidente'. Sim, mas quero CPI, por que não? Investiga o cara, pô. Se der em nada, tudo bem. Mas os preços da Petrobras são um abuso." As declarações foram divulgadas por um canal bolsonarista no YouTube.

Desde o início da gestão Bolsonaro, três presidentes já deixaram a Petrobras: Roberto Castello Branco, o general Silva e Luna e, mais recentemente, José Mauro Coelho. Em meio à escalada do preço dos combustíveis e à pressão do Planalto contra os reajustes da estatal, ele pediu demissão nesta segunda-feira, com pouco mais de dois meses no cargo.

A nova indicação do governo para o comando da empresa é Caio Paes de Andrade, secretário atual do desburocratização do Ministério da Economia. O nome precisa ser aprovado pelo conselho da estatal./COM BROADCAST

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