BRASÍLIA - A CPI no Senado que investigou esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou relatório final em que cita irregularidades no julgamento de mais de 70 processos pelo órgão, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas, como bancos, montadoras e siderúrgicas. Entre as companhias, foram citadas Santander, Bradesco, Gerdau e MMC Automotores, fabricante da Mitsubishi no País. Os processos alvos das irregularidades são bilionários – no caso do Santander, por exemplo, são duas ações de R$ 3,64 bilhões cada.
O relatório contribuiu para queda das ações de algumas dessas empresas na Bolsa de Valores, no pregão de desta sexta-feira, 4. As ações Gerdau PN caíram 9,63% e Metalúrgica Gerdau recuaram 8,95%. Também citados no documento, Bradesco viu suas ações ordinárias cederem 2,91% e preferenciais cederem 1,37%. Já as units do Santander recuaram 0,77%.
Elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o relatório teve como base o documento da Polícia Federal sobre a Operação Zelotes. De acordo com o levantamento da PF, algumas dessas companhias manipularam os julgamentos no Carf para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, por meio de “vários esquemas de corrupção” operados por lobistas. Essas ações teriam resultado em sonegação fiscal de pelo menos R$ 19 bilhões.
No relatório, a senadora deu “prioridade” às empresas que teriam movimentado os maiores montantes. Pela apuração da CPI, o caso mais “representativo” foi o da MMC/Mitsubshi. A montadora é acusada de ter se favorecido de “tráfico de influência” exercido por consultorias e escritórios da advocacia, com lobistas com “forte influência” no Carf, que conseguiram eliminar 99,6% de uma autuação da companhia, reduzida de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
A relatora disse que resolveu dar prioridade a alguns casos porque já há inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar os crimes de algumas empresas. Segundo o relatório, a existência desses inquéritos foi considerada “fundamental para evitar que se perdesse o foco da CPI”. “Não se considerou oportuno que a CPI, portanto, demandasse tempo para investigar fatos que a própria PF considerou de difícil comprovação.”
Algumas empresas citadas na Operação Zelotes foram “absolvidas” pelo relatório da CPI. Entre elas, está a Ford. O documento afirma que, “pelo que se constatou”, a montadora sofreu “verdadeiro achaque” por parte da mesma “quadrilha” de lobistas que beneficiou a MMC, que tentou “vender” os mesmos serviços para conseguir anular ou reduzir a multa da montadora. O relatório ressalta, no entanto, que a empresa não teria aceitado a oferta.
Empresas. Procurada, a Gerdau disse que “jamais pagou, adiantou ou repassou qualquer importância a funcionários públicos nem a escritórios externos citados no relatório da CPI do Carf” e que nunca concedeu autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais. O Santander, por sua vez, disse que ficou sabendo da denúncia contra ele pela imprensa e que solicitou às autoridades por duas vezes acesso aos autos do processo, mas os pedidos teriam sido negados, pois o banco não estaria sendo investigado.
O Bradesco declarou que possui estrutura jurídica própria, única autorizada a representar o banco em processos, que não contratou nenhuma assessoria jurídica adicional e que “jamais coadunou, negociou ou praticou atos que tenham violado as regras internas de compliance – bem como as leis vigentes no País”. Procurada, a MMC Automotores do Brasil não se pronunciou sobre o assunto.
Além de citar as empresas, o relatório pediu à PF o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do Carf, lobistas e servidores públicos. Da base aliada ao governo, a relatora não pediu o indiciamento de nenhum político nem de suspeitos de participar da “compra” de medidas provisórias em 2009 e 2010 para favorecer o setor automotivo, entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
