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CPI dos Combustíveis investigará uso de liminar para sonegar

A CPI dos Combustíveis da Câmara dos Deputados, que começará os trabalhos nesta quarta-feira, quer negociar com o Judiciário uma solução para estancar o uso de liminares judiciais no esquema de sonegação de impostos sobre combustíveis.A Petrobrás calcula que só com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) a Receita Federal já perdeu R$ 211,8 milhões desde fevereiro do ano passado, quando o tributo foi criado. A perda com todos os tributos estaduais e federais desde 1988, após a nova Constituição, é calculada em R$ 1,1 bilhão.A situação agravou-se nos últimos meses, quando aumentou o volume de compras de gasolina e óleo diesel com liminares. Dos 839,4 milhões de litros dos dois combustíveis retirados com ações judiciais, mais da metade foi liberada pela justiça a partir de janeiro. A ação concentra-se em São Paulo, com 46 das 61 liminares ? 18 ainda não foram derrubadas.O presidente da CPI, deputado Carlos Santana (PT-RJ) vai apresentar um requerimento pedindo que a Justiça, ao conceder liminares, exija o depósito judicial do imposto que estiver sob contestação. ?Será uma forma de inibir a ação dessas empresas?, disse.Quando a Justiça derruba as liminares, o governo não consegue mais cobrar o imposto, pois as distribuidoras desaparecem. E geralmente quando se exige a caução, elas desistem da ação. Com a liminar, a distribuidora vende a gasolina pelo menos 30% mais barata que a do concorrente. Se obtiverem isenção do ICMS, o desconto chegará a 60%.

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