CPI quer agência para analisar conta de água em SP

Após nove meses de comissão, marcados por disputas partidárias e bate-boca, os vereadores da CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo chegaram a um consenso: a fiscalização dos serviços prestados pela companhia e os reajustes na conta de água na capital não devem ser atribuições de uma agência reguladora vinculada ao governo do Estado, maior acionista da concessionária.

BRUNO RIBEIRO E FABIO LEITE, Estadão Conteúdo

24 Maio 2015 | 09h17

"O presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) é escolhido pelo governador. A Sabesp tem como maior acionista o governo do Estado. Nessa condição, não dá para garantir que as decisões da Arsesp sejam independentes", critica Nelo Rodolfo (PMDB), relator da CPI criada em agosto de 2014 para apurar a execução do contrato firmado em 2010 entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp para operar os serviços na capital por 30 anos.

No relatório preliminar da CPI - a versão final deve sair em 15 dias -, Rodolfo propõe que a fiscalização e o controle da tarifa sejam feitos por uma autoridade municipal. Segundo ele, o custo de implementação e da manutenção do órgão "é zero", porque "a remuneração regulatória hoje já é paga pela Sabesp para a Arsesp". O texto ainda será discutido pelos demais seis vereadores da comissão, antes de ser enviado para o prefeito Fernando Haddad (PT) como sugestão.

As críticas de integrantes da CPI à Arsesp ocorrem desde o início da comissão por uma suposta omissão da agência diante do racionamento de água informal feito pela Sabesp, mas ganharam força neste mês, após o órgão regulador conceder à companhia um reajuste extraordinário de 15,2% na fatura, o maior desde 2003 e o segundo aumento em seis meses - em dezembro, a alta foi de 6,5%.

"Pelo menos 82% da população de São Paulo fez a parte dela, economizando água durante a crise. Como prêmio, os moradores tiveram um aumento na tarifa", critica Rodolfo. O reajuste entra em vigor no dia 4 e foi dado pela Arsesp a pedido da Sabesp, que alegou perda de faturamento e aumento do gasto com energia elétrica por causa da crise hídrica. A empresa queria um aumento de 22,7% e informou que, por causa da "frustração", vai reduzir em mais de 25% os investimentos previstos para este ano.

A "independência" da fiscalização sobre a Sabesp é defendida até pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), correligionário e aliado próximo do governador Geraldo Alckmin. "Ter o mesmo patrão dos dois lados pode causar certa suspeita. Esse é o grande nó; me parece que quem contrata, no caso a Prefeitura, é que tem de fiscalizar."

O parlamentar tucano defende, contudo, que seja criada uma agência metropolitana para fiscalizar os serviços da Sabesp na Grande São Paulo. "Acho que seria o modelo mais adequado, porque parte da água que abastece a cidade vem de mananciais nas cidades vizinhas", diz.

Já para o presidente da CPI, Laércio Benko (PHS), a fiscalização poderia ser feita pela própria Câmara ou pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). "Não vejo como melhor solução a criação de mais um órgão, cheio de empregos", diz. A Arsesp foi procurada, mas não respondeu à reportagem. Já a Sabesp informou que não comentaria o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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