CPI recomenda prisão para quem adulterar combustível

O relator da CPI dos Combustíveis, deputado Carlos Melles (PFL-MG), apresentou nesta quinta-feira seu parecer propondo a aplicação de pena de prisão nos casos de adulteração de combustíveis e unificação das alíquotas do ICMS para combustíveis e lubrificantes, medida que, segundo ele, poderá ser um importante instrumento para o combate à sonegação de impostos.Melles sugeriu que a Câmara ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação declaratória de constitucionalidade questionando liminares contra o pagamento da Cide, o imposto sobre combustíveis. Ele propôs que seja criada no Congresso uma comissão especial para discutir e apresentar um estatuto dos combustíveis e recomendou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) institua novas regras para tornar mais eficaz a fiscalização do comércio de combustíveis.O relatório não foi votado porque deputados apresentaram pedido de vistas. O texto será votado na próxima quarta-feira.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.