20 de novembro de 2009 | 15h52
Hubner, entretanto, reforçou que na opinião da Aneel não há como devolver o dinheiro, já que o cálculo foi feito com base em uma regra vigente. O que a agência está fazendo agora, é uma audiência pública, até o dia 27 deste mês, para propor uma renegociação dos contratos de concessão, para que daqui para a frente o ganho de escala seja considerado no cálculo das tarifas.
Na opinião da Aneel, qualquer ressarcimento teria de ser voluntário. Mas para o deputado, como as empresas prestam serviço público, elas terão de aceitar tanto o ressarcimento quanto a mudança de contratos daqui para frente. "As que não aceitarem, em ambos os casos, nós vamos pedir para que a concessão não seja renovada", disse Eduardo da Fonte. Ele também defendeu que se houver casos em que os consumidores pagaram a menos - ou seja, quando a empresa teve a diminuição do mercado consumidor - também será justo que os consumidores paguem o que falta. "Mas isso é a minoria. Em 99% dos casos os consumidores pagaram a maior", disse o deputado.
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