CPMF ainda não será cobrada de paulistas

Pedido de suspensão da liminar de não pagamento dos contribuintes de São Paulo da multa sobre a CPMF não recolhida só saíra na semana que vem, quando o presidente do TRF volta de viagem.

A decisão sobre o pedido de suspensão da liminar que livrava os contribuintes de São Paulo de pagar multa sobre a CPMF que não foi recolhida por conta de liminares não deverá sair esta semana. Segundo informações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, o pedido enviado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional só deverá ser analisado na segunda-feira, quando o presidente do tribunal, José Kallas, retornará de viagem. A liminar que suspendeu a cobrança de multa atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo e foi expedida no dia 2 pela juíza federal Giselle de Amaro e França. Na terça-feira, a Procuradoria da Fazenda resolveu entrar com uma ação para suspendê-la. Como a decisão sairá somente na próxima semana, os contribuintes terão pouco tempo para decidir se estarão dispostos ou não a saldar seu débito. Bancos já recebem ações contra cobrança Alguns bancos já começaram a receber liminares e ações de clientes que entraram na Justiça contra o pagamento da CPMF, cobrança de multa ou exigência da assinatura do requerimento padrão da Receita Federal, no caso daqueles que se negarem a pagar a dívida por julgá-la injusta ou não concordarem com o cálculo feito pelos bancos. Segundo o gerente da divisão de administração tributária do Banco do Brasil, Eudo Antonio de Oliveira, o número de ações deverá aumentar na medida em que se aproximar o dia 27, data marcada pela Receita Federal para a efetuação dos débitos em conta corrente. "Existe uma nova onda de liminares em curso, que estão questionando a forma como está sendo feita a cobrança", diz o gerente-geral de produtos do Sudameris, José Antonio Darienzo. No BankBoston, cerca de um terço do total de correntistas - em torno de 150 mil - tem alguma dívida a pagar e já foram avisados. No Banco do Brasil, foram pesquisados entre 130 milhões e 150 milhões de lançamentos. No Sudameris, em torno de 95% dos debitados são pessoas físicas, que têm dívidas em torno de R$ 20. Já no caso do Bradesco, os valores foram lançados nos extratos de todos os clientes. Para quem tinha dívida superior a R$ 5, o banco está enviando uma correspondência. O Citibank também já comunicou a todos por meio de correspondência.