CPMF deve ser compensável para o setor produtivo, diz Fiesp

Segundo o diretor do Departamento de Economia da entidade, Paulo Francini, é evidente que a contribuição tem impacto na carga tributária

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que tem entre suas principais bandeiras a redução da carga tributária, defende que a CPMF seja transformada em um imposto compensável. Segundo o diretor do Departamento de Economia da entidade, Paulo Francini, é evidente que a contribuição - atualmente em 0,38% - tem impacto na carga tributária, que incide sobre a produção. Mas o propósito fiscalizatório da contribuição é uma arma contra sonegação e "não há por que ser contra". No entanto, ressaltou, a vigilância por meio da CPMF pode ser feita com qualquer alíquota. Assim, não faz sentido manter a contribuição em 0,38%. Pela proposta da Fiesp, discutida no Congresso da Indústria 2006, o empresariado pagaria normalmente a CPMF, mas poderia compensar o tributo no Imposto de Renda ou no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo. "Dessa forma, a fiscalização continuaria e não oneraria mais a produção", disse Francini. Na última quinta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o governo quer tornar a CPMF um imposto permanente. O anúncio foi feito na mesma semana em que um grupo de empresários entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, proposta para tornar obrigatória a discriminação, nos produtos, dos impostos pagos pelo consumidor. Papel arrecadatório O assessor jurídico da presidência da Fiesp, Hélcio Honda, considera que, na forma atual, a CPMF tem um papel apenas arrecadatório. "Não se combate a sonegação com ela", ressaltou, lembrando que já existe o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que pode muito bem ser utilizado para fins de vigilância do sistema. Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Eduardo Zaidan, a decisão dá a clara impressão de que o governo não está disposto a mudar muita coisa em termos de arrecadação e gastos. "A questão precisa ser muito bem discutida dentro da questão fiscal, pois governo arrecada muito e gasta mal", disse. O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, considera que a medida não é "palatável" para os empresários e que o governo deve encontrar outra maneira para resolver o problema fiscal do que tornar provisório mais um imposto. "O governo deveria cumprir o acertado: ao vencer o prazo de vigência da CPMF, ela tem de acabar", afirmou. Batista da Costa avalia que a prorrogação do imposto já havia passado "goela abaixo" e que uma nova decisão sobre a CPMF tem de ser discutida com toda a sociedade. "Não trabalhamos com a hipótese de esse imposto continuar a vigorar", finalizou.