CPMF deve ser mantida em reforma cambial, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que "as medidas cambiais caminham na direção de manter a CPMF". A principal medida do pacote cambial é permitir que exportadores mantenham seus dólares no exterior, para pagar despesas em moedas estrangeiras. Hoje, o dólar tem de ser trazido para o País e depois reenviado ao exterior. Essa regra é chamada cobertura cambial. Contudo, o fim da cobertura cambial reduziria a arrecadação da CPMF, que é cobrada quando o dólar entra e quando ele sai do País. A perda estimada é de R$ 200 milhões e o governo ainda não descobriu uma fórmula para evitar essa queda na arrecadação. Essa é a principal razão para o pacote não haver saído até agora.Cauteloso, o ministro adiantou que já descobriu uma fórmula para que o Tesouro não tenha perdas, mas prefere não revelá-la para evitar reações contrárias. Anunciou ainda que as novas medidas só vigorarão a partir do próximo ano. "Já descobrimos uma maneira de fazer isso" mas isso "será anunciado no seu devido tempo", disse, evitando dar detalhes sobre a fórmula que impedirá que o governo tenha perdas.De acordo com ele, o anúncio sobre as novas medidas ocorrerá na próxima semana. Apesar da tendência de aumento de exportações, prosseguiu, de transações e de receita, esse aumento de receita já está na estimativa de arrecadação do Tesouro Nacional deste ano. "Nós não pretendemos abrir mão do aumento de receitas. Já estão nas nossas contas tributárias", afirmou. Ele disse que o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio "está correto ao dizer que é R$ 200 milhões, R$ 300 milhões, talvez mais que isso", referindo-se ao valor do aumento da receita anual.Durante intervalo da reunião de ministros de Fazenda do Mercosul, que se realiza em Córdoba, na Argentina, Mantega justificou que "se houver alívio na carga (tributária), não haverá aumento de exportações por causa disso". Ele argumenta que o aumento das exportações "é determinado por outros fatores, que não a CPMF, mas a demanda internacional, o preço das commodities, o esforço do produtor. É o custo Brasil, mas também é arrecadação do governo e é equilíbrio das contas públicas". O ministro esclareceu ainda que a nova legislação cambial que será anunciada no início da próxima semana vai vigorar somente no ano que vemProposta argentinaA Argentina defendeu hoje, em Córdoba, que todos os países sócios do Mercosul tenham uma posição comum junto aos organismos multilaterais de crédito. A proposta foi formulada pela ministra de Economia, Felisa Miceli, aos ministros de Fazenda e aos presidentes dos bancos centrais do bloco regional.Mantega considera "positiva" a proposta da ministra de apresentar um posição comum do Mercosul na próxima Assembléia Anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), a ser realizada em setembro, em Cingapura. No entanto, Mantega fez questão de esclarecer que essa idéia "já vinha sendo colocando em prática por meio de nossos diretores regionais".Mantega explicou: "É que isso significa que, antes de irmos para a reunião anual do FMI, os países da América Latina conversam para que as propostas possam ser afinadas", dando a entender que não se trata de uma negociação conjunta, no futuro, em caso de necessidade de realizar novos pedidos de empréstimos junto ao organismo. "Eu concordei com a proposta e vamos levá-la adiante", afirmou justificando que "como tendemos a ter posições próximas, semelhantes, acho que é uma boa proposta".O ministro disse ainda que "é o caso de fazermos uma reunião de ministros de Economia, em vez de uma reunião de diretores regionais" e que antes da reunião de Cingapura, "podemos ter um encontro prévio dos ministros dos países do Mercosul e dos países agregados. Isso porque o Brasil tem assento permanente".

Agencia Estado,

20 de julho de 2006 | 16h24

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.