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CPMF é eficaz na fiscalização, diz secretário da Receita

O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou hoje que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um tributo muito eficaz para a fiscalização, funcionando como base para uma um grande número de investigações sobre o pagamento de impostos e contribuições. De acordo com suas informações, no ano passado a CPMF foi ponto de partida para 13% do crédito tributário gerado por pessoas jurídicas fiscalizadas pela Receita. A CPMF também foi a base para a fiscalização de 56% das pessoas físicas.No caso das operações especiais que envolvem a Polícia Federal e o Ministério Público, Rachid disse que a CPMF foi utilizada como indício em 41% das pessoas físicas e 28% nas pessoas jurídicas. "A CPMF foi testada e aprovada. Ela é eficaz. Adotar outra medida em substituição a CPMF é correr risco", disse Rachid. Ele destacou que a Receita tem se esforçado para reduzir a concorrência desleal da economia uma vez que a sonegação fiscal cria distorções na competição entre as despesas.Rachid também apresentou dados de 2004, mostrando que a Receita recolheu mais de R$ 500 milhões de contribuintes que, de alguma forma, estão à margem do sistema tributário, como os isentos. "Às vezes, as pessoas querem tributos muito sofisticados. Eu opto pela eficiência", afirmou. O secretário informou também que este ano a Receita já recolheu R$ 4,38 bilhões em juros e multas relativos a impostos e contribuições. Ele disse ainda que a carga tributária no Brasil tem subido por conta do crescimento da economia.

FABIO GRANER, Agencia Estado

06 de setembro de 2007 | 13h17

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