CPMF é o mesmo que pedágio de viagem não realizada, diz Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, teme que o pacote cambial, tão esperado pelo setor exportador, seja abalado pela "obsessiva fúria arrecadatória" do governo, que insiste em manter a cobrança da CPMF mesmo sobre recursos mantidos no exterior.O pacote, segundo informou na quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ser anunciado no início da próxima semana. A cobrança da CPMF deve ser mantida nas novas regras cambiais, mas Mantega sugeriu que os exportadores terão benefícios que compensem a cobrança do imposto. "É como se fosse a cobrança de pedágio sobre uma viagem não realizada", compara Skaf.Na avaliação da Fiesp, a cobrança da CPMF fere um dos principais objetivos da reforma cambial, que a redução dos custos de transação, que elevaria a competitividade do exportador. Cálculos já divulgados pela Fiesp, que elaborou o projeto de reforma cambial que tramita no Congresso desde fevereiro, dão conta que o exportador pode reduzir em 4% os custos financeiros caso não seja mais obrigado a internalizar os recursos obtidos com as vendas externas.A cobrança virtual da CPMF sem fato gerador levará, de acordo com a Fiesp, à abertura de um sem-número de ações judiciais e provocará o aumento da desconfiança, já grave, em relação à estabilidade dos marcos regulatórios do País. "É mais um fator de insegurança jurídica, que já tem afastado investimentos nacionais e estrangeiros", afirmou.

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