BRASÍLIA - Especialista em tributação que tem acompanhado com lupa as propostas de reforma tributária no Brasil e no mundo, o economista do IPEA, Rodrigo Orair, afirma que o Brasil não pode perder a janela de oportunidade histórica para aprovar a simplificação em bloco. “Mais importante do que a regra de transição, que vai ser calibrada no Congresso, o ideal é que se legisle em bloco”. diz.
Contrário à volta da CPMF, ele recomenda o Brasil seguir o mesmo caminho do restante do mundo para reduzir os tributos cobrados das empresas sobre os salários dos empregados: tributar o consumo ou a renda. “Governos conservadores estão indo para bens e serviços e progressistas para a renda da pessoa física”. A primeira alternativa onera a população de maneira mais ampla e a outra concentra o ônus no topo da pirâmide. Abaixo, os trechos da entrevista.
O que a proposta do ministro da Economia muda no cenário da reforma tributária?
Pelo menos se criou o consenso de que as três propostas (Câmara, Senado e governo) acham que o caminho é de um IVA (imposto sobre valor agregado) moderno. Se esse é o ponto de chegada, Podemos ter a implantação gradual, não precisa ser tudo de uma vez.
O que significa fatiar? Fazer primeiro a do governo federal?
Fazer a parte do governo federal (unificação do PIS/Cofins), depois tentar os Estados e depois os municípios. O ideal seria fazer tudo de uma vez só. É difícil. Então, ou se faz uma regra de transição ou se faz em partes. As duas propostas que estão no Congresso tocam em todo o sistema ( federal, Estados e municípios) com um implementação longa. A do governo diz que não vai mexer com Estados e municípios. Há um problema técnico de estratégia com declarações que dão a entender que isso vai ocorrer de maneira voluntária.
Como assim?
Parece que o governo está muito influenciado pela experiência do Canadá que aconteceu de maneira voluntária. Só que o nosso sistema não tem nada a ver com o canadense. Temos duas diferenças importantes. A primeira é o fato de ter tributação na esfera local, nos municípios. A segunda que temos a tributação do ICMS (imposto estadual), que não é no destino (onde se compra o produto). É um misto de origem (onde é fabricado) e destino. Não existe nenhum interesse em qualquer unidade migrar sem que antes tenha uma reforma do ICMS. Do mesmo modo, não se vai conseguir fazer um IVA amplo sem incorporar os serviços.
Não está claro na estratégia como vai ser feita a reforma do ICMS e do ISS?
Não. E a União tem papel de articulação federativa.O ideal é fazer isso dentro da comissão mista, das PECs (propostas de emenda à Constituição) que estão lá. O momento político está mais favorável para uma reforma ampla, se formos comparar com as experiências passadas. A reforma ampla se tenta desde 95. Foram duas tentativas de verdade. Uma do Fernando Henrique Cardoso entre 95 e 99 e uma segunda, do Bernard Appy, no governo Lula, em 2007. As duas deram errado. A do ICMS está se tentando desde os anos 70 e não resolve. Há condições para aprovação agora.
O que é preciso?
O governo federal tem que assumir certo protagonismo. Constituir os fundos de desenvolvimento regional e compensação de perdas (fundos para compensar a queda na arrecadação para Estados e municípios), desempenhar o papel de coordenação federativa e viabilizar essas duas reformas. Sem os fundos, não haverá reforma ampla. Quando o governo federal coloca só a reforma do PIS/Cofins, que é uma boa reforma, dá impressão que talvez esteja se eximindo desse papel. O ideal é fazer toda a legislaçãonum momento só. Legisla e implementa gradualmente.
Qual o risco de insistir com o projeto do PIS/Cofins primeiro?
A alíquota de 12% prevista assusta muito, gera reações. A PEC 45 (proposta da Câmara) tem um mecanismo que impede aumento da carga e que vai ser controlado pelo Senado e TCU de garantir que vai ser neutra. As propostas que estão no Congresso têm como princípio a neutralidade da carga tributária. Não vai aumentar e nem reduzir. Agora, ela afeta setorialmente porque sai de um modelo que tributa de maneira muito diferenciada os bens e serviços, uns pagam demais e outros muito pouco, e passaria a tributar de maneira mais homogênea todos eles.
Mas muitos setores se sentem prejudicados.
Existem setores prejudicados, mas tem sim muita gente que está defendendo beneficio fiscais e que acaba canalizando a insatisfação de outras para defender o seu status quo. A proposta do governo afirma na exposição que é neutra, mas não há garantia. Lembro que a reforma de 2003 do PIS/Cofins que tinha argumento de neutralidade e no final gerou um ganho arrecadatório de 1,1% do PIB. Estimativas de carga neutra apontam um valor abaixo de 12% (da alíquota prevista para o novo tributo proposto para fundir PIS/Cofins), mais pertos de 10%. Mas não duvidaria que o governo arredondou um pouco para cima até para negociar.
Deveria haver mais alíquotas como defende o setor de serviços?
Do ponto de vista técnico, não, porque facilita muito a operacionalidade do sistema.
Pode ser uma saída para fazer uma transição para a alta da alíquota?
A proposta de 2015 tinha isso. Era até mais lenta. Tem prós e contra fazer isso. A favor, teria menos resistência e daria tempo para ajuste de preços relativos. O contra é que se vai conviver mais tempo com as imperfeições do sistema. São dois extremos. A proposta do governo é começar a valer em 180 dias, de uma vez só. A PEC 45 é de 10 anos. Um meio termo entre as duas é melhor. Poderia ser de três, quatros. Mais importante do que a regra de transição, que vai ser calibrada no Congresso, o ideal é que se legisle em bloco.
Por quê?
Temos que aproveitar a janela histórica de agora. Temos que legislar em bloco. Pode ser dual, um IVA dos Estados e municípios e outro federal. Teria a mesma base, que é o valor adicionado, em cima dela teria um tributo federal e outro subnacional (dos Estados e municípios). O Canadá funciona assim.
É melhor assim?
Do ponto de vista técnico, não. Mas, se isso for possível para contornar as resistências da proposta, tudo bem. No Canadá é um pouco assim.Se a base de cálculo for a mesma, para o contribuinte não faz tanta diferença.
O relator Aguinaldo Ribeiro estána direção certa em buscar uma reforma ampla?
Sem dúvida nenhuma. O momento está pedindo isso. Seria perder uma janela de oportunidade. O ônus político de fazer tudo fatiado ou de fazer de uma vez só não necessariamente é menor. O Canadá, quando fez a reforma no final dos anos 80, trocou um imposto parecido com o IPI (imposto sobre produtos industrializados) pelo IVA. O problema é que IVA é muito transparente na nota fiscal e fica no produto, no restaurante, está explícito. Mesmo promovendo uma reforma neutra, gerou lá a perspectiva para a população que teria havido aumento de imposto. Foi mal recebida. Tanto é assim que o governo conservador canadense teve um péssimo desempenho nas eleições logo em seguida.
A transparência é então um problema político?
Imagina fazer uma reforma com alíquota de 12%, que é transparente, mas tem efeito colateral, que é a sua impopularidade. Juntando com o de Estados e municípios, a alíquota (do IVA nacional) seria de 29% sobre bens e serviços no Brasil. A maior dos países da OCDE é a da Hungria, de 27%. Nos países escandinavos (Noruega, Suécia e Dinamarca), a alíquota fica perto de 25%.
Quanto precisaria de recursos para os fundos?
O fundo de compensação vai depender do tamanho da transição. Se for antecipar, vai precisar de um fundo maior porque tem mais risco de alguém ficar com perdas. O fundo de desenvolvimento regional deve consumir de 0,5% a 2% do PIB por ano.
A volta do tema da CPMF embola a reforma?
A impressão que dá é que o governo está deixando o lobby do setor serviços atuar dentro do Congresso.
Vai sair a nova CPMF?
Tem muita gente querendo propor. Essa estratégia de reforma do PIS/Cofins com perenização da CPMF vem sendo perseguida sistematicamente. Mas o que é a ideia da reforma? Resolver o problema da cumulatividade, a incidência em cascata. A CPMF é cumulativa. Com uma mão está se tirando a cumulatividade do sistema e com outra mão estaríamos devolvendo a cumulatividade e o caráter invisível da tributação. É um tributo ruim.
Como fazer para desonerar a folha sem a CPMF?
Faz igual o mundo inteiro fazendo. Temos hoje duas bases que estão erodindo, a de folha e do lucro das empresas. A do lucro por causa da dificuldade de tributar a economia digital na origem. A da folha é algo parecido porque está tendo novas modalidades de trabalho, contratos mais flexíveis, prestações de serviço, economia digital. Para onde que se está indo? Ou tributando no consumo ou a renda da pessoa física. Governos conservadores estão indo para bens e serviços e progressistas para a renda da pessoa física.
De que forma?
O primeiro onera a população de maneira mais ampla e o outro vai concentrar o ônus no topo. Nenhum dois são tributos cumulativos que abalam a competitividade do País.Podemos aumentar o IBS (imposto sobre bens e serviços previsto na reforma ampla) para desonerar a folha. O setor produtivo toparia e até mesmo o setor de serviços, que tem um potencial muito grande com quase 50% do PIB de base de incidência. Tributa o consumo com base ampla. Na tributação da renda, o ideal seria rever as várias isenções, incluindo lucros e dividendo, mas com cuidado para não se desalinhar das práticas internacionais.
