CPMF em atraso está sendo cobrada pelo Leão

A Receita Federal iniciou o cerco sobre os contribuintes que se valeram de liminar judicial para não recolher a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Estão na mira, na atual investida, mais de 12 mil contribuintes pessoas físicas e as notificações de cobrança já estão sendo enviadas. Além do valor devido, o contribuinte terá multa de 75% mais a variação da taxa Selic no período. Constam na lista de devedores do Fisco os contribuintes que, em 1999, recorreram a ações judiciais para fugir da CPMF. A maioria dessas liminares, no entanto, foi cassada e, agora, os beneficiados tornaram-se devedores, explica o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Cardoso lembra que, naquele ano, o governo suspendeu por cinco meses a cobrança da contribuição, à espera da publicação do documento de prorrogação da CPMF no Diário Oficial da União. Quando a cobrança foi retomada, em junho de 1999, contribuintes recorreram à Justiça alegando a inconstitucionalidade da contribuição. Antes do envio das notificações, a Receita Federal havia concedido um prazo para que o contribuinte devedor fizesse um acerto espontâneo da CPMF em troca de uma multa menor, de 20%. O coordenador-geral de Fiscalização explica que os bancos foram informados sobre o débito da CPMF na conta corrente após a cassação das liminares obtidas por esses contribuintes. A dificuldade, contudo, foi que alguns não autorizaram o débito, outros haviam encerrado a conta e outros, ainda, não tinham saldo suficiente. Os bancos comunicaram à Receita Federal os nomes desses contribuintes, que agora estão recebendo notificação de cobrança. Embora a multa de 75% seja elevada, o sócio do escritório Manhães Moreira Advogados Associados Mario Comparato afirma que ela está prevista em lei e pode ser cobrada em caso de dívidas pendentes com a Receita Federal. Cardoso e Comparato lembram aos contribuintes que são devedores da CPMF e ainda não receberam a cobrança que se antecipem e tomem a iniciativa de saldar o débito desembolsando uma multa menor. A liquidação voluntária da dívida antes da notificação pelo Fisco rebaixa a multa para 20%. O contribuinte, nesse caso, deverá procurar o banco onde tem conta para saber quanto está devendo. O pagamento pode ser feito por débito em conta ou por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Caso receba a cobrança em casa e não tenha condições de liquidar a dívida, Cardoso orienta o contribuinte que procure a Receita Federal e solicite o parcelamento do valor devido.

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