CPMF: investidor estrangeiro continua pagando

O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Luiz Fernando Figueiredo, afirmou hoje que o BC e o governo não encontraram ainda uma solução adequada do ponto de vista jurídico para as medidas que, na prática, isentariam o investidor estrangeiro de pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em Bolsa. "Infelizmente não encontramos solução adequada para que essa regulamentação pudesse ser implementada. Pode ser que no futuro encontremos, mas as chances são pequenas", afirmou Figueiredo.O diretor-geral da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), Gilberto Mifano, lamentou a informação de que são pequenas as chances de que o governo encontre uma saída jurídica que permita isentar o investidor estrangeiro do pagamento da CPMF nas operações em Bolsa. "É lamentável que, depois de cinco meses de negociação, chegue-se à conclusão de que é impossível viabilizar uma saída", disse Mifano.Na avaliação de Alfredo Neves Penteado Moraes, vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto (Andima), a falta de competitividade das bolsas domésticas frente às estrangeiras ficará perpetuada caso o governo realmente não encontre uma saída jurídica para isentar o investidor estrangeiro da cobrança da CPMF. "Já estávamos perdendo negócios e essa decisão sela de vez esse destino", disse. Segundo Moraes, se não houver isenção do imposto para estrangeiros não será possível reverter a migração crescente de negócios para a Bolsa de Nova York. Isentar estrangeiro seria politicamente complicadoPara o ex-ministro Maílson da Nóbrega, isentar o investidor estrangeiro da cobrança da CPMF nas operações em Bolsa seria uma decisão politicamente muito complicada. Segundo ele, a opinião pública ficaria muito suscetível a argumentos contrários à isenção. "Para que o governo conseguisse explicar a importância do volume de negócios, seria necessária um alto grau de racionalidade por parte da população", disse.O presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Carlos Alberto Bifulco, afirmou que a isenção para o investidor estrangeiro caracterizaria um privilégio difícil de ser explicado do ponto de vista legal, que seria alvo de um mandato de segurança de investidores nacionais tão logo entrasse em vigor. "Uma decisão que favoreceria apenas um grupo é questionável", disse Bifulco, compreendo a falta de uma saída jurídica do BC.

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