CPMF: investimentos estrangeiros isentos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem voto que, na prática, isenta os investimentos estrangeiros em bolsa de valores da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Dessa forma, o governo encontrou uma fórmula para atender às pressões do mercado financeiro sem precisar enviar um projeto de lei ao Congresso, como exige a legislação, para o caso de novas isenções.A saída jurídica encontrada pelos técnicos do governo permite que a Companhia Brasileira de Liqüidação e Custódia (CBLC) passe a liqüidar o câmbio das operações de compra e venda de ações negociadas no Brasil por investidores estrangeiros no exterior. Como a transação será feita num banco fora do País, onde não há incidência da CPMF, o investidor estrangeiro fica livre da taxação."A CBLC vai liqüidar o câmbio no Exterior e repassar os reais para o vendedor da ação no Brasil", explicou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo. O diretor disse ainda que o investidor estrangeiro continuará tendo a alternativa de fechar o câmbio para compra e venda de ações junto a um banco no Brasil. Nesta hipótese, o investidor acaba tendo de pagar duas vezes a CPMF. Figueiredo fez questão de frisar que a medida aprovada pelo CMN não significou nenhuma mudança tributária. Ele afirmou que a medida contou com total apoio do Ministério da Fazenda e rebateu as críticas de que ela provocaria uma perda de arrecadação. "Isso não vai gerar perda de arrecadação, porque, como o fluxo de investimento estrangeiro está negativo na Bolsa, nós não temos arrecadação", disse.A entrada em vigor da modificação, segundo ele, dependerá da própria CBLC, que atua como clearing - empresa que garante a liqüidação dos negócios de forma a dar garantia aos investidores e agentes de mercado - da Bovespa. O diretor disse ainda que não considera que o CMN esteja dando um privilégio aos investidores estrangeiros em relação aos nacionais. Ele lembrou que as pessoas físicas que aplicam hoje em ações o fazem por intermédio de fundos de investimento. "As operações de compra e venda de ações pelos fundos já são isentas de CPMF, e o investidor só paga a contribuição na aplicação e no resgate dos recursos do fundo."

Agencia Estado,

18 de outubro de 2000 | 21h41

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