CPMF na bolsa é pauta do governo

O governo está estudando meios para isentar as aplicações em bolsas de valores da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa operação vem sendo reivindicada por várias entidades do mercado de capitais. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda confirmou oficialmente, ontem, que o assunto está sendo discutida no governo e que nenhuma decisão foi tomada até agora. Ainda existem dúvidas jurídicas a serem esclarecidas. Uma das principais questões é a maneira como fazer a mudança. Fontes do governo consideram pouco provável que o Congresso Nacional patrocine um projeto de lei que isente da CPMF as bolsas de valores e continue cobrando o tributo, por exemplo, dos assalariados. A análise dos técnicos é que não é possível fazer essa mudança por medida provisória.Receio de demandas judiciais Outra dúvida jurídica que vem sendo levantada é relacionada à isonomia, ou seja, igualdade de todos perante a lei. Alguns setores do governo avaliam que, se for concedida a isenção às aplicações em bolsas de valores, haverá demandas judiciais exigindo o mesmo tratamento. O fim da cobrança da CPMF coloca frente a frente o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga. Everardo é contra a isenção do imposto e não faz questão de esconder sua posição no governo. Já Fraga afirma que gostaria de ver a mudança feita porque o tributo prejudica o mercado de capitais brasileiro. Receita não culpa a cobrança de CPMF pelo insucesso das bolsasTécnicos do governo informaram que a Receita não está fazendo nenhum estudo sobre a isenção da CPMF nas bolsas. Os trabalhos estariam, segundo informaram, a cargo do Banco Central. Everardo disse, em entrevista publicada pelo Estado em sua edição de domingo, que desconhecia qualquer estudo com o objetivo de encontrar uma alternativa à cobrança da CPMF no mercado de capitais.Para o secretário, o fim da tributação não resolve o problema do esvaziamento das bolsas de valores brasileiras, pois esse mesmo movimento é visto em países que não cobram nada parecido com a CPMF, como México e Argentina. Até mesmo executivos do mercado financeiro admitem que a migração das transações brasileiras para as bolsas americanas é decorrência do processo de globalização, apenas agravado pela cobrança do tributo.

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