CPMF poderá ser permanente

O governo encaminhou ao Congresso a oitava proposta de reforma tributária, na qual incluiu a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF). Pela proposta, a cobrança seria permanente e com alíquota menor do que os atuais 0,30%, e compensável de outros tributos federais. A dúvida para alguns tributaristas é sobre à manutenção da CPMF, transformada em imposto, com alíquota baixa para evitar sonegação. "O que é uma contribuição baixa? E, se é para combater a sonegação, por que o governo insiste na quebra do sigilo bancário?". Além disso, pensa-se em estabelecer alíquota e compensação via lei ordinária. Vale destacar que, em qualquer momento, o governo poderá aumentar a alíquota e/ou cancelar a possibilidade de compensação. Porém, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que a manutenção da CPMF é "fundamental" como instrumento de combate à elisão e à sonegação. Ele estima que dos R$ 2,4 bilhões de pagamentos feitos por pessoas físicas e jurídicas no País, 34% só pagam CPMF, porque passam pelo sistema financeiro, e sonegam os demais tributos. "Daí a importância deste tributo", argumentou. Prejuízo para os investimentos externo e internosO tributarista Cássio Penteado Júnior, do Toledo & Penteado Associados, avalia que o maior problema que o imposto permanente traz é o impacto negativo sobre os investimentos. Para ele, o governo está trocando a certeza de arrecadação pelo prejuízo ao mercado." É um imposto que tira a competitividade do País em relação à captação externa e principalmente aos investimentos em bolsas de valores", explica.O advogado lembra ainda, que a CPMF é um imposto cumulativo, não gera crédito algum e pode intensificar a saída de recursos das bolsas. "Afeta também o consumidor, já que entra na composição das taxas de juros para o tomador final", alerta Penteado Júnior. Ele conclui dizendo que a CPMF ou IMF é atrativo para o governo porque a margem de sonegação dele é praticamente zero além da arrecadação ser fácil e barata.Veja na seqüência o impacto da CPMF no mercado acionário.

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