CPMF: Receita espera arrecadar R$ 400 mi

A Receita Federal vai receber das instituições financeiras, até a próxima sexta-feira, a relação com a base de cálculo e o valor a ser retido da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que não havia sido recolhida por força de ações liminares. Cálculo preliminar da Receita indica que o volume a ser arrecadado poderia ficar em torno de R$ 400 milhões, caso os bancos recolhessem a CPMF devida de todos os contribuintes dos 12 Estados nos quais vigoraram as ações.O secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachi, disse que, por enquanto, não há estimativa do valor total a ser arrecadado porque ainda existem liminares residuais vigorando, além de contribuintes que proibiram o débito do montante devido na conta. O débito na conta-corrente, tanto das pessoas físicas quanto jurídicas, será feito no dia 27 de outubro. Todos terão de pagar os valores correspondentes a 0,38% sobre a movimentação bancária que deveriam ser tributadas no período em que vigoraram as liminares. O montante também será acrescido de multa de 20% e taxa básica de juros - Selic - vigente no período em que a cobrança estava suspensa.Bancos podem usar limite de cliente sem saldo disponívelOs bancos estão autorizados a debitar o dinheiro de uma só vez. Caso o contribuinte não tenha saldo suficiente, mas tenha limite de crédito, a conta entrará no cheque especial. Caso tenha fechado a conta no banco, deverá ir até a agência em que era correntista para saber qual o valor do débito. Depois disso, deverá preencher um guia de recolhimento de impostos federais para quitar a pendência com o Fisco.A exceção fica por conta dos contribuintes que, até sexta-feira passada, preencheram formulário proibindo o débito. Neste caso, eles não terão os valores recolhidos pelos bancos, mas passarão a ser devedores diretos do Fisco. A partir daí, é a Receita Federal que cobrará a dívida diretamente do contribuinte, e não mais a instituição financeira. Neste caso, o devedor estará sujeito a multa de 75% a 225% e poderá receber um auto de infração.Veja na seqüência como fica a cobrança da CPMF no Estado de São Paulo.

Agencia Estado,

24 de outubro de 2000 | 14h34

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