CPMF: Receita vai recorrer de liminares

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer de todas liminares que suspendem o recolhimento da CPMF que deixou de ser arrecadada. Os contribuintes que proibiram o débito da conta passarão a ser devedores diretos do fisco .

O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer de todas liminares que estão sendo concedidas suspendendo o recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O pagamento do tributo, que deixou de ser arrecadado por alguns dias em 12 Estados devido à obtenção de liminares pelos contribuintes, será debitado nesta sexta-feira das contas bancárias, com multa e juro. No final da tarde de hoje, foi cassada liminar concedida pela juíza Lana Lígia Galatti, da 3.a Vara Federal, em Uberlândia, que suspendia a cobrança de multa e juros sobre a CPMF atrasada em todo o território nacional. A liminar foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto. A informação foi dada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional. Almir Martins Bastos, que esperava ainda a cassação da liminar que vigora em São Paulo. Segundo Ricardo Pinheiro, não está sendo compreendido pelas pessoas do meio jurídico que a multa moratória só incidirá sobre o valor devido 31 dias após a liminar ter sido suspensa. Essa multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. Ele lembrou que, na grande maioria dos 12 Estados, a multa deve ser da ordem de 20% porque as medidas que impediam a cobrança da CPMF foram cassadas há mais de 90 dias. Contribuintes que proibiram débito serão devedores do fisco Os contribuintes que até sexta-feira passada preencheram o formulário proibindo o débito da conta no dia 27 passarão a ser devedores diretos do fisco, segundo explicou Pinheiro. Neste caso, e também para aqueles contribuintes cuja conta no banco foi fechada, e não é possível fazer o recolhimento, será necessário pagar o tributo devido com o Darf, o formulário da Receita para o pagamento de impostos. O secretário adjunto informou ainda que deverá ser divulgado um ato permitindo que os bancos recebam Darf com valor inferior a R$ 10,00. Atualmente, a Receita só recebe pagamentos com valor superior a R$ 10,00 mas irá abrir uma exceção para a CPMF. Um cálculo preliminar da Receita indica que a União recolherá R$ 400 milhões. Os bancos enviarão à Receita, até a próxima sexta-feira, relação com a base de cálculo e o valor a ser retido. Os bancos estão autorizados a debitar o dinheiro de uma só vez.