CPMF: RF faz cálculo preliminar

A Receita Federal vai receber das instituições financeiras, até a próxima sexta-feira, a relação com a base de cálculo e o valor a ser retido da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que ainda não havia sido recolhida. Cálculo preliminar da Receita indica que o volume a ser arrecadado poderia ficar em torno de R$ 400 milhões caso os bancos recolhessem a CPMF devida de todos os contribuintes dos 12 Estados nos quais vigoraram as ações. O secretário-adjunto da Receita Federal Jorge Rachi, disse que, por enquanto, não há estimativa do valor total a ser arrecadado porque ainda existem liminares residuais vigorando, além de contribuintes que proibiram o débito do montante devido na conta.O débito da conta corrente, tanto das pessoas físicas quanto jurídicas, será feito no dia 27 de outubro. Todos terão de pagar os valores correspondentes a 0,38% sobre as movimentações bancárias que deveriam ser tributadas no período em que vigoraram as liminares. O montante também será acrescido de multa de 20% e juros Selic vigentes no período em que a cobrança estava suspensa até agora. Segundo Rachi, o correntista poderá pedir ao banco o movimento de sua conta no período de vigência da liminar e ele mesmo poderá fazer os cálculos de débito da CPMF.Contribuição no cheque especialOs bancos estão autorizados a debitar o dinheiro de uma vez das contas bancárias dos contribuintes que estavam protegidos por força de decisão judicial. Caso o contribuinte não tenha saldo suficiente mas tenha limite de crédito, a contribuição será cobrada no cheque especial. Caso tenha fechado a conta no banco, deverá ir até a agência em que era correntista para saber qual o valor do débito. Depois disso, deverá preencher um guia de recolhimento de impostos federais (Darf) para quitar a pendência com o Fisco. A exceção é para os contribuintes que, até sexta-feira passada, preencheram formulário proibindo o débito. Neste caso, eles não terão os valores recolhidos pelos bancos mas passarão a ser devedores diretos do Fisco. A partir daí, é a RF que cobrará a dívida diretamente do contribuinte. Neste caso, o devedor estará sujeito a multa de 75% a 225% e poderá receber um auto de infração.

Agencia Estado,

25 de outubro de 2000 | 07h06

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