CPMF sobe de 0,30% para 0,38%

A partir de hoje, o brasileiro está pagando mais tributo. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que incide em cheques emitidos, aplicações, saques e todas as outras movimentações financeiras - subiu de 0,30% para 0,38%.Parece pouco, mas esse 0,08 ponto percentual irá gerar um aumento de cerca de R$ 2,25 bilhões por ano na arrecadação que é de R$ 18 bilhões anuais. A CPMF corresponde hoje a 8,3% do total recolhido pelo governo federal. Segundo a União, o dinheiro está sendo usado no Fundo de Combate à Pobreza. E o término da cobrança está previsto apenas para 17 de julho de 2002.A CPMF foi criada em 1997 com a finalidade de financiar projetos do Ministério da Saúde. Inicialmente, a alíquota era de 0,20%, mas com a crise da Rússia em 98, passou para 0,38%. O tributo voltou a cair para 0,30% em julho de 2000.Sem alternativasO governo, incluindo o presidente Fernando Henrique Cardoso, garante que a CPMF poderá ser extinta. No entanto, passou a responsabilidade para o Congresso, que deve encontrar uma alternativa de arrecadação. Para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, é tarefa quase impossível que o Congresso encontre um meio de ocupar a lacuna de arrecadação deixada caso a CPMF acabe. E mesmo que a opção fosse manter a quantidade de impostos e taxas que temos hoje, lembra Velloso, as alíquotas dos outros impostos teriam de ser aumentadas. "É inviável. Os impostos subiriam muito e a população não teria como pagar", diz. Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, partilha da mesma teoria. Ele acredita que não há muita opção para suprir as perdas de arrecadação da CPMF. Em números, demonstra, são poucas as alternativas. Se o Imposto de Renda (IR) fosse o escolhido, o governo teria de arrecadar o dobro, cobrando a diferença dos contribuintes. Já se a opção fosse pelo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a alíquota teria de ser aumentada em, pelo menos, três vezes. "Não há muitas saídas. Dificilmente o governo vai conseguir acabar com a CPMF."O economista diz que uma das poucas opções seria aumentar o valor do Cofins - imposto cuja alíquota é de 3% e que incide sobre faturamento das empresas. Decretar a CPMF tributo definitivo é também um risco. "Este tipo de imposto inibe o crescimento econômico do País." O mercado de capitais seria um dos principais atingidos pela medida.

Agencia Estado,

19 de março de 2001 | 08h32

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