Em meu último artigo publicado neste espaço, contrariando minhas posições anteriores, defendi a recriação da CPMF, em caráter temporário, para ajudar a equacionar a grave crise fiscal brasileira, antes de as reformas estruturais que reduzem o déficit público, principalmente (mas não só) a da Previdência, serem aprovadas, implantadas e começarem a produzir quedas significativas nas despesas do governo. A gravidade da crise fiscal levou-me a rever minha contumaz rejeição a esse tributo.
A CPMF é ruim, por várias razões. Primeiro, por estimular a verticalização industrial, quando a especialização e a operação em cadeias produtivas cada vez mais vêm sendo implantadas na indústria, com notórios ganhos de produtividade. Segundo, por onerar a produção em todas as fases do processo produtivo, acaba discriminando contra os setores de menor valor adicionado. Terceiro, por vir embutida no preço final dos bens e serviços produzidos, dificilmente poderá ser desonerada nas exportações e, por último, porque estimula a desintermediação financeira.
Mas, na hora de apagar um incêndio, não deve ser preocupação a qualidade da água utilizada. A metáfora é válida para o atual buraco fiscal, que é da ordem de 3% a 5% do PIB, dependendo do modelo macroeconômico utilizado para estimá-lo. Tal como um edifício em chamas, não pode esperar mais para começar a ser efetivamente controlado. E a CPMF, no que pese todos seus defeitos, tem enorme poder arrecadatório.
Nesse sentido, abraço inteiramente a sugestão do economista Fábio Giambiagi de recriação da CPMF como tributo temporário, com 20% de sua arrecadação sendo repassada aos Estados e municípios. A ideia é que, em 2019, o governo apresente ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional (PEC) recriando a CPMF para cobrança a partir de 2020, com alíquota inicial de 0,35% e decrescente anualmente em 0,05%, atingindo valor zero, em 2027. No primeiro ano de vigência, a arrecadação tenderia a alcançar 1,25% do PIB, algo como R$ 87,5 bilhões a preços de hoje.
Sem medidas amargas como essa, é quase impossível reduzir significativamente o déficit fiscal nos próximos um ou dois anos, somente pelo lado da despesa ou pelo crescimento econômico. E, se isso não ocorrer, além da dificuldade de restabelecer a confiança, dificilmente será possível respeitar a regra de ouro (artigo 167, III, da Constituição Federal). Esse dispositivo, introduzido na Carta Magna por sugestão do então deputado constituinte Cesar Maia, é um dos mais inteligentes mecanismos para evitar o descontrole fiscal. O governo já vem pressionando o Congresso para extingui-lo ou alterá-lo, o que seria um enorme retrocesso.
Como se sabe, a regra de ouro proíbe o governo de emitir dívida para financiar despesas correntes, nestas incluídos os juros. A lógica é que, tal qual como ocorre em uma empresa financeiramente sadia, o crescimento da dívida pública tenha como contrapartida o aumento do investimento (despesas de capital). Ao manter os juros no rol das despesas não financiáveis por dívida, está implícito que a taxa de retorno desses investimentos, em média, terá que ser maior que o custo de capital para financiá-los. Se não for assim, mesmo controlando as demais despesas correntes, a conta de juros acabará inviabilizando o cumprimento da regra.
A regra de ouro no Brasil é bem mais flexível do que em outros países em que é aplicada. Aqui se consideram como despesas de capital não só os investimentos em ativos fixos, mas também as aplicações financeiras. Além disso, tal limite pode ser excedido desde que o Poder Legislativo aprove, por maioria absoluta, créditos suplementares ou especiais.
Melhor suportar a CPMF por alguns anos do que dar permissão constitucional ao governo para continuar se endividando desordenadamente.
*Economista e diretor-presidente da MCM Consultores. Foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda.
