O governo federal publicou nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União, decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira.
Essa é uma das quatro decisões anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira. O pacote busca "atingir o reequilíbrio fiscal" e "atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015".
O decreto dobra o IOF nessas operações, de 1,5% para 3%. O documento aumenta, especificamente, a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias - mantendo a alíquota adicional de 0,38% em cada operação, independentemente de prazo.
Segundo o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, isoladamente o aumento do IOF não teria grande impacto no consumo. “Mas, levando em conta outras as medidas, como a volta da Cide sobre combustíveis, aumento da tarifa de energia elétrica, reajuste da passagem de ônibus e outras pressões inflacionárias por causa do dólar em alta num ambiente de baixo crescimento e os juros subindo desde abril de 2013, o aumento do IOF vai afetar negativamente o consumo”, prevê o economista.
Ele lembra de outras pressões que vão afetar a disponibilidade de renda dos brasileiros neste início de ano, como o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo.
Nas contas do diretor executivo da Anefac, o valor da prestação de um veículo, cujo preço à vista é R$ 25 mil, financiado em 12 vezes, com juros de 1,84% ao mês e IOF de 3% é de R$ 2.419,94. A alta é de R$ 35,11 em relação à prestação com o imposto menor, de 1,5%. Ao final de 12 meses, o comprador terá desembolsado R$ 421,32 a mais só por causa do aumento do imposto sobre financiamento.
Pacote fiscal. As outras três medidas fiscais, ainda não publicadas, consistem em decreto equiparando o atacadista a industrial para efeito de incidência do IPI; Medida Provisória elevando a alíquota de PIS/Cofins sobre a Importação, de 9,25% para 11,75%; e decreto alterando as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE-Combustíveis. (Veja a arte abaixo)
As quatro medidas irão proporcionar, segundo o governo, um aumento de receitas estimado em R$ 20,63 bilhões ao longo de 2015. Somadas a outras decisões, o aperto fiscal deste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff está estimado em quase R$ 46 bilhões.
