Até há pouco, crédito de carbono era papo de ecologista, nem os especialistas conseguiam explicar como poderia funcionar.
Uma empresa tem um passivo ambiental e quer limpar essa ficha, que começa a pesar negativamente nos negócios. Uma ideia é comprar o crédito de quem contribui para a redução de gás carbônico. Ganha quem vende, porque fatura com isso, e ganha quem compra porque pode compensar suas emissões.
Essa matéria criava insegurança jurídica por falta de regulamentação. No Brasil, essa regulamentação saiu em outubro (Decreto 10.828). Falta saber se funcionará.
Não há muitas restrições para emissão de uma Cédula de Produto Rural para ativos ambientais (CPR Verde). Prazo, preço e condições são definidos pelas partes. Como as empresas não querem ser enroladas, cédulas a partir de R$ 250 mil têm de ser registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além disso, cada CPR Verde deve ser submetida a uma certificação, que se encarrega de supervisionar a observância do contrato, inventariar e especificar os produtos rurais que a lastreiam – para evitar o que chamam de greenwashing (quando um produto ou serviço passa e vende a imagem de sustentável, sem ser).
Um exemplo: um proprietário de uma área rural mantém uma floresta nativa em seu terreno que, independentemente do bioma, contribui com a captura de carbono. Com o novo mecanismo, esse proprietário pode emitir uma Cédula de Produto Rural Verde para esse ativo ambiental e passar a receber pelo serviço prestado, não só de absorção de carbono, mas, também, de preservação da biodiversidade local.
A CPR Verde está associada a um empreendimento de conservação ou recuperação da vegetação nativa. Não vale para culturas de plantas exóticas, como eucalipto, pinheiro, coco verde, café e mangueiras, embora também possam estar sequestrando carbono da atmosfera.
Como explica Artur Ferreira, sócio da Global Forest Bond, empresa brasileira de precificação e monetização de ecossistemas ambientais, a nova CPR Verde é uma forma de tratar a conservação ambiental como um produto agrícola e inserir esses ativos no ciclo econômico.
“Do mesmo jeito que a gente quer que um produtor anualmente tenha uma safra de grãos, seja soja, milho, ou o que for, e receba por isso, a gente espera que, por manter uma parte da sua propriedade preservada, o proprietário também receba por gerar safras de serviços ecossistêmicos com a conservação.”
O secretário de Política Agrícola e Negócios Ambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri Miranda, garante que o mercado potencial da CPR Verde é de R$ 30 bilhões em quatro anos, mas especialistas garantem que o potencial é ainda maior.
É preciso olhar para os custos. Há os da montagem da operação; os de financiamentos bancários; os da intermediação, corretagem e implantação do projeto; e o custo da certificação, que implica monitoramento e fiscalização. A vantagem é que devem dar retorno expressivo nas duas pontas do sistema. A garantia pode ser a hipoteca da propriedade e, também, seguro contra incêndios, invasões e outros danos.
Por ser um mercado incipiente, a falta de projetos em escala dificulta a participação das propriedades menores. Um contrato desse tipo só se viabilizará se houver esquema que as reúna numa única CPR Verde.
A novidade é um bom começo, como diz Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade da Febraban. Mas ainda carrega incertezas. Ninguém sabe como medir o valor de um crédito de carbono. Uma certificadora teria de catalogar toda a floresta, medir o volume de carbono resgatado, monetizar esse ativo e cuidar de que esses resgates sejam garantidos pelo tempo de duração da CPR Verde. Isso inclui enormes despesas com satélites e deslocamento de equipe. Além disso, as certificadoras que começam a se apresentar para o jogo ainda não conquistaram a credibilidade necessária para a função.
O que seriam as garantias da operação? Hipoteca da propriedade? No entanto, mata nativa é considerada "não produtiva" e de baixo valor. Seguro para essas florestas não existe. E, decididamente, embora pequenos e médios proprietários pudessem, em tese, ser reunidos em uma cooperativa, a complexidade de uma operação dessas praticamente os afasta. E sem a inclusão de pequenos e médios, a CPR Verde perde densidade. /COM PABLO SANTANA
*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA
