Crédito do Nota Fiscal Paulista já pode ser resgatado

Se o crédito a que o consumidor tem direito for de pelo menos R$ 25, é possível indicar conta para depósito

Elizabeth Lopes, da Agência Estado,

16 de abril de 2008 | 13h10

Os consumidores que se cadastraram no Programa Nota Fiscal Paulista, lançado no ano passado pelo governo de São Paulo, já podem resgatar os créditos relativos ao último trimestre do ano passado. A Secretaria da Fazenda calcula que mais de 500 mil consumidores terão direito a esses créditos.Se o crédito a que o consumidor tem direito for de pelo menos R$ 25,00, é possível indicar uma conta corrente ou conta poupança para o depósito. Além disso, é possível transferir qualquer montante do crédito para outra pessoa. A Fazenda informa também que as opções de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de crédito em cartão de crédito estarão disponíveis a partir de outubro.O programa, que devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos consumidores no Estado, gerou de outubro a dezembro do ano passado R$ 770 mil em créditos para serem distribuídos. Nesse mesmo período, foram processados mais de 23,4 milhões de documentos fiscais com CPF ou CNPJ. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor médio dos créditos por documento fiscal foi de R$ 1,50 e o maior crédito para pessoa física atingiu R$ 1.223,44.Os valores restituídos ao consumidor pelo Programa Nota Fiscal Paulista ficarão disponíveis para utilização por um período de cinco anos. Nas compras efetuadas de janeiro a junho, os créditos poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano e nas compras de julho a dezembro os créditos estarão disponíveis a partir de abril do ano seguinte. Um dos principais objetivos do governo paulista com este programa é incentivar a adesão das pessoas físicas e jurídicas ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Para fazer o cadastro no programa, o consumidor deve acessar o endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

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