Ministério da Fazenda
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Crédito emergencial precisa ser aprovado até junho para evitar problemas, diz secretário do Tesouro

Segundo Mansueto Almeida, se liberação não for aprovada logo pelo Congresso há risco de atraso no pagamento de benefícios como o BPC e no Plano Safra

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2019 | 17h42

BRASÍLIA - O governo tem cerca de 15 dias para garantir a aprovação da autorização especial necessária para bancar, com recursos de empréstimos, despesas correntes como benefícios e subsídios sem prejuízos a qualquer programa, afirmou nesta quarta-feira, 29, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Caso as negociações levem mais tempo, há risco de atraso nos pagamentos e o Plano Safra 2019/2020 pode ter de ser adiado.

"Se o crédito não for aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, vai ficar difícil remanejar despesas", afirmou o secretário. Ele ressaltou que o Plano Safra não pode sequer ser anunciado sem que o crédito já esteja garantido.

Mais cedo nesta quarta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a tratativa para a aprovação do crédito suplementar sem ferir a Constituição "embananou de novo".

Segundo Guedes, em alguns casos, como o BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), o governo não terá mais autorização no Orçamento para fazer os repasses a partir de julho.

A equipe econômica pediu ao Congresso aval para um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida. O governo só pode usar empréstimos para pagar despesas correntes com autorização do Legislativo - do contrário, comete crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Desde a formulação do Orçamento de 2019, porém, o rombo na chamada "regra de ouro" do Orçamento caiu, o que significa uma dependência menor desses empréstimos para bancar gastos correntes. Com isso, o relator do crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), resiste em dar parecer autorizando um endividamento adicional que ele considera excessivo.

Nesta terça-feira, 28, a equipe econômica enviou nota técnica a Rocha sugerindo um ajuste no pedido do crédito para reduzir o valor a algo mais próximo à real necessidade do governo. No documento, revelado pelo Estadão/Broadcast, a insuficiência é calculada em R$ 146,7 bilhões. A apresentação de um novo valor, porém, não foi suficiente para vencer as resistências do relator.

Mansueto disse que a solução está sendo construída politicamente, com reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e entre lideranças do governo e o relator do crédito na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Caso a saída seja mesmo reduzir o valor do crédito, ele explicou que será preciso aprovar três projetos: o PLN 4, que é o do crédito suplementar, e outros dois para alterar o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo mais flexibilidade ao remanejamento de recursos. É possível aproveitar dois projetos já em tramitação para isso, o PLN 1 e PLN 2. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, o PLN 4 é o mais urgente. Os outros dois poderiam ser aprovados posteriormente.

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