Crédito: hipoteca ainda é opção

Muito comum no passado, a hipoteca ainda pode ser usada como forma de obter crédito pessoal. "Hipotecar um imóvel como garantia de um empréstimo é um direito bastante antigo, muito utilizado até hoje", diz Ademar Koga, advogado especializado em direito imobiliário. "Entretanto, o dinheiro obtido nunca é igual ou maior que o valor do imóvel hipotecado."Todo financiamento destinado à compra de imóvel requer uma garantia de pagamento, que pode ser representada pela hipoteca. Nesse caso, o mutuário detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado judicialmente em caso de inadimplência. Além do crédito imobiliário, a hipoteca serve como garantia em empréstimos, acordos entre duas pessoas físicas, construções ou reformas no imóvel. "Em todos os casos, o contrato de hipoteca precisa ser transcrito em um cartório de registro de imóveis. Isso permite que terceiros saibam que o bem está hipotecado", explica Koga.Segundo o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Henrique Pereira Gomes, a hipoteca não é muito utilizada por se tratar de uma operação de longo prazo. "Embora seja possível levantar dinheiro hipotecando o imóvel, essa operação não é prática porque a instituição financeira prefere garantias mais facilmente executáveis", argumenta.Risco de perda do imóvel é grandeO advogado Carlos Gonçalves, autor do livro "Impenhorabilidade do Bem de Família", lembra que o risco da hipoteca é grande. "O proprietário, que geralmente já tem dívidas, está fadado a perder seu bem. Por isso, é preciso ser cauteloso e consciente antes de fechar o empréstimo", afirma.Gonçalves explica que, quando há inadimplência, o juiz recebe a ação e estipula um prazo de 24 horas para o pagamento do valor devido. Se o débito não for acertado, a propriedade é penhorada. "Depois disso, o devedor tem dez dias para embargar a ação. Se o pedido for procedente, encerra-se o processo de execução. Caso contrário, o bem é avaliado e vai para leilão", explica. Segundo o advogado, o proprietário que não se defender pode perder o imóvel em cerca de seis meses após a penhora do mesmo. "Quando há briga judicial, o caso pode demorar de um a três anos para ser resolvido", completa.Juros e demais custos não são baixosSegundo Ademar Koga, os juros cobrados pelas instituições financeiras para efetuar a hipoteca chegam a 8% ao mês. "Os valores oscilam muito de um banco para outro. O problema é que os juros também vêm disfarçados em comissões, taxas de inflação e até juros sobre juros", diz Carlos Gonçalves. Ou seja: o custo total do contrato pode representar bem mais em termos de juros efetivos do que o informado com juro no contrato.

Agencia Estado,

08 de dezembro de 2000 | 11h03

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