Crédito importa

É o crédito que transforma poupança em investimento e viabiliza que empresas produtivas cresçam e gerem mais emprego e mais renda

Ana Carla Abrão, O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2018 | 04h00

Crédito e spread entraram nos programas, nos debates e nas promessas dos candidatos a presidente. Há propostas louváveis, como as de apoio a programas de microcrédito ou de fortalecimento dos sistemas de garantia, reforço de uma agenda de avanços institucionais e de melhoras no ambiente de negócio. Mas há também propostas populistas de se institucionalizar o calote à custa do dinheiro público ou de tributar o spread. Uma ou outra, a consequência será a redução do acesso ao crédito e o aumento das distorções.

Mas não deixa de ser uma boa notícia essa agenda entrar na pauta. E isso importa pela relevância que o mercado de crédito tem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Um mercado de crédito mais profundo e mais ativo gera crescimento econômico. É o crédito que transforma poupança em investimento e, ao selecionar os melhores projetos, viabiliza que empresas produtivas cresçam e gerem mais emprego e mais renda. Pelo lado das famílias, é o crédito que estabiliza o padrão de consumo ao longo do tempo e permite a aquisição de bens de alto valor, como imóveis. Quanto melhor a capacidade do mercado de exercer o seu papel, maiores serão os impactos positivos na produtividade, no crescimento e no bem-estar da sociedade.

O Brasil teve alguns ciclos marcantes no seu mercado de crédito. O primeiro deles, no início dos anos 2000, refletiu uma agenda importante que foi prioridade a partir do fim da década de 90. Reformas microeconômicas tiveram impactos significativos sobre a produtividade no mercado de crédito. Algumas dessas medidas alteraram estruturalmente o funcionamento do mercado, como o crédito consignado, a lei de alienação fiduciária e a lei de recuperação de empresas.

A partir da segunda metade desses mesmos anos 2000, porém, um outro conjunto de intervenções representou um grande retrocesso no mercado de crédito, com um custo fiscal que ainda nos pesa. Várias dessas medidas tiveram pouco ou nenhum impacto positivo no desenvolvimento econômico ou social, mas introduziram grandes distorções. Outras se mostraram insustentáveis e tiveram impacto negativo como a ampliação do crédito subsidiado – a atuação do BNDES é o exemplo mais óbvio – e a política de juros baixos dos bancos públicos. A consequência, além do enorme passivo fiscal, foi a retração desse mercado que começava a experimentar novos patamares de volumes e custos.

A retomada do crescimento no Brasil também depende de reativar o mercado de crédito, avançando em uma agenda de pequenas mudanças que, no conjunto, terão o poder de despertar o crédito como motor de desenvolvimento econômico e social.

Nesse grande conjunto de pequenas medidas, há a redução das barreiras de acesso à informação, garantindo maior competição e viabilizando que a taxa de juros reflita o risco de crédito do cliente – e não uma média em que os bons pagam pelos maus devedores. Há as melhorias do processo de recuperação de crédito, tornando a cobrança mais célere e efetiva; há a racionalização dos altos custos regulatórios e fiscais e a redução dos direcionamentos de crédito a taxas subsidiadas, que encarecem os juros das outras operações. Além disso, há uma agenda de fomento à inovação e ao desenvolvimento do mercado de capitais que pode e deve andar em paralelo, garantindo a ampliação do número de instituições e a diversificação das fontes de financiamento. Mas para que tudo isso ocorra, incentivos corretos, boas práticas e respeito a contratos devem estar na mesa. E o Judiciário é parte fundamental nesse processo de fortalecimento do mercado de crédito, garantindo que o acordado prevaleça.

Na semana passada, a Oliver Wyman lançou o Panorama Brasil de Crédito na FEA/USP. Vinicius Carrasco, que compunha a mesa, nos lembrou do Mercador de Veneza, peça de Shakespeare em que Antonio, o mercador, dá em garantia do empréstimo que tomou de Shylock, uma libra da própria carne. Ao final, o tribunal do Duque decide livrar Antonio da penalidade baseando-se no que não estava escrito no contrato. Nas nossas Cortes, ao contrário, muitas vezes ignora-se o que está escrito no contrato. E isso importa muito no mercado de crédito.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN

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