Crédito para 'órfãos do câmbio' sai nos próximos dias

O coordenador de Estudos do Tesouro Nacional, Kleber de Oliveira, informou hoje, após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que o governo publicará nos próximos dias um decreto e três portarias concluindo a regulamentação da concessão de linha de crédito especial para os "órfãos do câmbio", isto é, setores afetados pela valorização do real ante o dólar. Segundo Oliveira, o decreto e as portarias tratarão da forma de equalização e do bônus de adimplência instituídos na Lei 11.529, que instituiu o Programa Revitaliza. Esse programa criou linha de crédito especial, com subvenção econômica pelo Tesouro, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, confecção e móveis e madeira. Podem requisitar o financiamento as empresas com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões por ano. Serão R$ 2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão dos recursos do FAT-Giro Setorial, administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Embora o programa Revitaliza tenha sido anunciado pelo governo em julho, até o momento os recursos não foram postos à disposição. O Conselho Monetário Nacional decidiu hoje unificar as duas resoluções que já haviam sido publicadas no "Diário Oficial da União" estabelecendo as regras para esses financiamentos. Segundo o coordenador, a unificação foi necessária porque o governo incluiu os setores de pedras ornamentais e de beneficiamento de madeira e couro na nova versão da medida provisória de recriação do Revitaliza, que chegou ao Congresso em setembro, depois que o governo foi obrigado a retirar a MP original, de julho, para destravar a pauta e permitir a votação da emenda de prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).