Credora da OSX briga na Justiça por novo aporte de US$ 330 mi de Eike

A recuperação judicial da OSX traz nos bastidores uma disputa que vai além da discussão de dívidas ou do plano apresentado aos credores na última sexta-feira. Um dos principais credores da empresa, o grupo ítalo-argentino Techint, tenta exigir em juízo que o controlador Eike Batista cumpra integralmente o compromisso firmado em 2010 de injetar até US$ 1 bilhão na empresa de construção naval.

MARIANA DURÃO / RIO , O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2014 | 04h00

A Justiça indeferiu o pedido em primeira instância. O Ministério Público também se posicionou contra a argumentação da Techint, que está recorrendo. Mas a ação iniciada em março é um indício de que a empresa deve questionar o plano de recuperação, que traz cláusula isentando o empresário de responsabilidade sobre o contrato, a exemplo do que ocorreu no processo da OGX.

O grupo Techint tem R$ 158 milhões a receber da OSX por serviços ligados à construção de duas plataformas de petróleo. A opção de subscrição de ações - ou "put" - de até US$ 1 bilhão foi concedida à OSX pelo controlador, por meio da EBX e da Centennial Asset Mining Fund, a partir de março de 2010. Eike cumpriu parte do acordo, injetando US$ 670 milhões na companhia.

O exercício parcial se deu em quatro operações: duas de US$ 250 milhões, uma de US$ 120 milhões e a última, em agosto de 2013, de US$ 50 milhões. Restariam, portanto, US$ 330 bilhões. O gatilho para a OSX exigir a injeção de recursos seria a necessidade de capital adicional para a realização do plano de negócios e a ausência de outras alternativas de captação.

No plano de recuperação entregue à Justiça, a OSX afirma que a subscrição não poderia mais ser exigida por dois motivos: o vencimento do prazo de exercício, em 23 de março deste ano; e a alteração do plano de negócios da OSX, em 17 de maio de 2013. A cláusula de inexigibilidade foi incluída justamente para tentar neutralizar ações como a da Techint e dar segurança jurídica à execução de seu plano de recuperação.

Pressão. A Techint é vista pela OSX como um credor que teria o intuito de tumultuar o processo de recuperação. A intenção seria conseguir melhores condições para receber seu crédito. Os dois grupos têm se enfrentado em diversas ações, inclusive no exterior. Também têm disputas em câmaras de arbitragem. A Techint cobra R$ 1 bilhão pela construção das plataformas, que tiveram contratos de construção rescindidos em 2013. Já a OSX move ação contra a fornecedora por suposto sobrepreço na construção.

Em documentos do processo, a Techint argumenta que o controlador da OSX exerceu US$ 120 milhões remanescentes do contrato no dia em que anunciou o novo plano de negócios, há um ano. Um adicional (US$ 50 milhões) foi aprovado pouco depois. E questiona o fato da administração da OSX não ter exigido outros US$ 330 milhões apesar da crítica situação financeira. A dívida da OSX na recuperação é de R$ 5,7 bilhões.

Na ação, a Techint diz ainda que a parcela de US$ 50 milhões "não ingressou nos cofres da companhia", cujo capital social permaneceu inalterado após a venda de 16.800.900 ações por Eike em 29 de agosto.

Isso demonstraria que o exercício da opção "não foi efetivado". A empresa acusa a administração da OSX de tentar proteger o patrimônio de Eike, o que seria fraude contra credores.

A defesa da OSX alega que a Techint não é parte do contrato de opção nem acionista do grupo. Portanto, não tem legitimidade para cobrar a injeção de recursos. Além disso, considera que a "put" é inexigível diante do vencimento do prazo do contrato e da alteração do plano de negócios. Em crise, a OSX pediu socorro judicial, o que seria justamente a prova de que o controlador não tinha condições de sustentar a operação.

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