BUENOS AIRES - Os holdouts, denominação dos credores que não aderiram às reestruturações da dívida pública argentina realizadas em 2005 e 2010 pelo governo Kirchner - e que travam batalhas jurídicas contra a Argentina nos tribunais internacionais -, estão adotando uma estratégia judicial que usa denúncias de corrupção para pressionar a presidente Cristina Kirchner.
Além das ações diretas contra a Argentina por meio do juiz distrital de Manhattan Thomas Griesa, o fundo hedge NML, do investidor Paul Singer, obteve do juiz do Estado de Nevada, Cam Ferenbach, autorização para pedir o bloqueio de dinheiro do empresário argentino Lázaro Báez, amigo do casal Kirchner e seu ex-sócio em empreendimentos imobiliários na Patagônia. Nos últimos anos, a imprensa portenha fez reportagens indicando que Báez foi beneficiado pelo superfaturamento de obras públicas feitas por suas empreiteiras.
O juiz Ferenbach considerou que Báez desfalcou o Estado argentino por meio de negociatas feitas por 150 empresas registradas no Estado de Nevada e no Panamá. “Não existem dúvidas de que Báez desfalcou fundos da Argentina. E uma pessoa que desvia dinheiro, ou um ladrão, não adquire propriedade sobre aquilo que rouba”, argumentou o magistrado americano. O volume investigado pelo juiz é de US$ 65 milhões.
O processo aberto por Ferenbach baseia-se nas investigações do promotor argentino José Maria Campagnolli, que pesquisa a denominada “Rota do dinheiro K” (“K”, como abreviação dos Kirchners).
O juiz ordenou que a empresa contábil Mossack Fonseca revele até 12 de setembro os bens e contas bancárias de 123 empresas administradas por ela em Nevada, supostamente de Lázaro Báez. A suspeita é que por trás dessas contas estariam além de Báez, o filho do empresário e Néstor e Cristina Kirchner. O argumento é que, caso Lázaro Báez tenha obtido dinheiro por fraudes ao Estado argentino, o fundo NML pode pedir o embargo desses ativos.
Assim, por via indireta, o fundo conseguiria o dinheiro que exige da Argentina - US$ 1,33 bilhão - nos tribunais em Nova York com o juiz Griesa. De quebra, essa estratégia de pressão poderia revelar mais dados sobre os casos de corrupção entre a presidente Cristina e empresários kirchneristas.
Congo. O NML-Elliott teve sucesso no passado recente com sua estratégia de pressionar governos revelando contas bancárias clandestinas e atos de corrupção dos presidentes e seu grupo de empresários amigos. Foi o caso do presidente Denis Sassou-Nguesso, do Congo, que se negou a pagar os investidores e provocou uma onda de denúncias de corrupção feitas pelo NML, entre 2006 e 2007.
Além dos gastos em artigos de luxo durante visita a Nova York para a Assembleia das Nações Unidas em 2007, o NML divulgou como o presidente havia gasto US$ 400 mil em estadia no Hotel Waldorf Astoria.
O NML montou uma equipe com jornalistas, especialistas em contabilidade e analistas financeiros e foi atrás de dados sobre contas bancárias e negociatas de Sassou-Nguesso em Hong Kong, Londres, Paris e ilhas do Caribe.
O presidente reagiu furioso, acusou o NML de ser composto por investidores “gângsteres jagunços” e disse que não pagaria ao fundo hedge.
No entanto, o NML partiu para a segunda fase da ofensiva e revelou os vínculos de corrupção da petrolífera estatal do Congo e o BNP Paribas, além de subornos nos Estados Unidos
Antes de ficar mais debilitado politicamente em seu país pelos escândalos revelados no exterior, o presidente decidiu ceder e pagou US$ 90 milhões por títulos em estado de calote que o NML havia comprado um ano antes por US$ 20 milhões.
Advogados. O escritório de advocacia que o presidente Sessou-Nguesso contratou para defender-se - sem sucesso - do NML é o mesmo com o qual a Argentina conta para deter a ofensiva dos fundos hedge nos tribunais americanos, o Cleary, Gottlieb, Steen & Hamilton.
