Cremesp: dengue não é motivo para reajuste de planos

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é contra o reajuste das mensalidades dos planos de saúde por causa da epidemia da dengue.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) considera oportunista e injustificada a reivindicação dos planos de saúde de reajuste das mensalidades por causa da dengue. Para Regina Parizi, presidente do Cremesp e representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara de Saúde Suplementar, a dengue traz prejuízos para toda sociedade e não só aos planos de saúde. O Cremesp lembra que a Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, prevê aumento de mensalidade apenas em dois casos: no aniversário do contrato, e em razão da mudança de faixa etária, desde que o contrato traga explicitamente quais são as faixas. Regina Parizi, afirma que a epidemia da dengue, além de afetar a saúde da população, repercute no orçamento das três esferas do governo; aumenta o tempo de trabalho e a dedicação dos médicos e profissionais de saúde; interfere na força de trabalho e na produção das empresas. Cremesp é contra política de reajuste De acordo com a Cremesp, independentemente da epidemia da dengue, a política de reajustes dos planos de saúde não é transparente. Segundo o Cremesp, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá conceder em breve novo reajuste nas mensalidades dos planos de saúde. No ano passado, o aumento concedido de 8,71% causou protestos de entidades médicas e de consumidores, que voltaram a se manifestar no último dia 31 de janeiro de 2002, durante a última reunião da Câmara de Saúde Suplementar, instância consultiva da ANS. De acordo com documento assinado pela Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e o Fórum Nacional das Patologias, os reajustes deveriam levar em conta as diferenças regionais e de forma transparente e justa, o peso real de cada item que compõe os custos. O Cremesp ressalta que as entidades também solicitam a apresentação das contas das operadoras à ANS, além de ações efetivas da Agência no sentido de coibir os aumentos abusivos de mensalidades e a fiscalização dos reajustes dos planos coletivos.