Cresce número de queixas contra anúncios

Conar registrou no ano passado aumento de 36% nos processos e uma participação maior dos consumidores

O balanço anual do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), que monitora os excessos no meio publicitário, indicou um 2008 agitado. Foram registrados 448 processos no ano passado, ante 330 do ano anterior. Ou seja, houve um crescimento de 36% na demanda por esclarecimentos do teor das campanhas. Além disso, o Conar registrou no ano passado a maior participação dos últimos dez anos dos consumidores nas queixas. No total, os consumidores foram responsáveis pela instauração de 127 do total dos processos encaminhados. "É animador ver o crescimento do interesse da sociedade civil", diz Luiz Celso Piratininga, vice-presidente do Conar e presidente da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). "Mesmo que boa parte desse aumento de processos seja decorrência de uma intensificação das disputas corporativas, é inegável o aumento da interferência do consumidor", acrescenta. A ponderação de Piratininga sobre as disputas corporativas deve-se à mudança das normas do Conar no que diz respeito à regulamentação da comunicação para o mercado de bebidas, que aconteceu no começo do ano passado. Esse é um setor normalmente aguerrido, principalmente por causa das cervejarias, grandes anunciantes e que mantêm minucioso acompanhamento das peças publicitárias veiculadas pelos concorrentes. Qualquer norma desrespeitada é logo denunciada. Situação, como reforçam os publicitários, que também se faz presente nos segmentos bancário e de telefonia. MISSÃO O Conar tem por missão impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou às empresas. Para isso, abre o debate para conciliar os interesses de anunciantes, veículos de comunicação, agências de propaganda e sociedade civil. É o fórum cujas decisões têm sido seguidas por todos os envolvidos e respeitadas pelo governo. A entidade ganhou força na década de 70, embora tenha surgido com a criação do código de ética do meio publicitário há 50 anos. O documento original da fundação buscou inspiração no modelo inglês. Por lá, aliás, o número de queixas dos consumidores chega a ser dez vezes maior do que no mercado brasileiro. "Temos uma participação tímida, que pode se intensificar", reconhece Antonio Fadiga, presidente da agência de publicidade Fischer América. "Mas o Conar é definitivamente um órgão com legitimidade, e deve ser respeitado. Sou crítico das empresas que entram na Justiça comum e, com essa atitude, enfraquecem a representatividade do Conar", acrescenta. A baixa demanda quando comparada aos similares do gênero no exterior deve levar em consideração, na opinião de Piratininga, não só a formação cultural brasileira - que ele considera desmotivada para esse tipo de debate -, como também o desconhecimento da existência do próprio Conar. "Há quem procure órgãos como o Procon, e por isso temos feito campanhas de divulgação. Uma deve ser veiculada em breve", explica. Por outro lado, o vice-presidente do Conar também admite que a instituição não teria condições hoje em dia de atender a uma demanda superior aos quase 500 processos que julgou no ano passado. "Falta estrutura", diz ele. Para os críticos da entidade, que preferem não se expor, não haveria interesse por parte de agências e anunciantes em ampliar a representatividade e o debate com a sociedade civil, que poderia vir a ser uma crítica feroz em relação a temas como, por exemplo, a publicidade infantil e de bebidas alcoólicas. Dois assuntos polêmicos no meio publicitário. O papel do Conar seria mesmo de existir de forma mais contida. Entre as queixas mais frequentes registradas em 2008 pelos consumidores estão a falta de respeito com categorias profissionais e o preconceito racial, assim como os cuidados com o público infantil e até padrões de decência. Na última semana, o Conar concedeu liminar impedindo a veiculação, até o julgamento efetivo, de cinco comercias de TV destinados ao público infantil. As peças publicitárias eram das empresas de telefonia TIM, do canal pago Nickelodeon e da indústria de brinquedos Mattel. FRASES Luiz Celso Piratininga Vice-presidente do Conar "Mesmo que boa parte desse aumento de processos seja decorrência da intensificação das disputas corporativas, é inegável o aumento da interferência do consumidor" Antonio Fadiga Presidente da Fischer América "Sou crítico das empresas que entram na Justiça comum e, com isso, enfraquecem a representatividade do Conar"