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Cresce número de multas da ANP por descumprimento de conteúdo local

Agência reguladora aplicou 15 multas por descumprimento da regra em 2015; no ano passado, no nesmo período, foram só 2 multas

Fernanda Nunes, Antonio Pita, O Estado de S. Paulo

15 de junho de 2015 | 03h00

RIO - Apesar das queixas da indústria petrolífera, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), resolveu endurecer a fiscalização sobre as regras de conteúdo local. Por não cumprir o porcentual de aquisição de bens e serviços no Brasil, previsto em contrato, a reguladora já aplicou 15 multas no primeiro semestre deste ano – em 2014, apenas duas multas foram aplicadas no período. Somente a BG, recém adquirida pela Shell, foi multada em R$ 275 milhões – valor equivalente ao total aplicado em multas em 2014. Essa foi a maior multa já registrada. 

Segundo fonte ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a ANP escolheu o caso da petroleira britânica para servir como exemplo para as demais companhias. Pela dimensão do projeto, a agência já supunha que a petroleira teria dificuldade em cumprir as exigências de conteúdo local e que a multa a ser aplicada seria alta. 

Os números dos seis meses de 2015 são um ponto fora da curva na comparação com o ritmo de penalidades aplicadas pela agência reguladora. Nos últimos três anos, o descumprimento das regras levou a multas num total de R$ 315 milhões, segundo dados da ANP. No último ano, foram R$ 278 milhões em pouco mais de 30 multas aplicadas. 

A maior parte está sendo questionada judicialmente, sobretudo pela Petrobrás, que sozinha responde por 42% do total de multas aplicadas em 2014. Nos primeiros seis meses deste ano, a estatal já recebeu duas multas no valor de R$ 14 milhões por não entregar todo o porcentual de conteúdo local contratado nos leilões. 

O endurecimento da aplicação das penalidades ocorre no momento em que a legislação de conteúdo local completa dez anos e é alvo de crítica da indústria. As petroleiras afirmam que os fornecedores brasileiros não estão preparados para atender às suas demandas, principalmente, depois da Operação Lava Jato, que investiga a participação das principais empreiteiras do País em um esquema de corrupção com a Petrobrás. 

A avaliação é que as encomendas atrasam e têm preços pouco competitivos em relação ao mercado internacional. 

O governo não está disposto a ceder às reivindicações. Como reação, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), representante das grandes produtoras de petróleo em atividade no País, avalia que o Brasil será menos atrativo para investidores e que a negativa do governo em promover mudanças na política de conteúdo local deve reduzir o interesse pela 13.ª Rodada de Licitações, que ocorrerá em outubro. 

O instituto propôs ao governo a mudança da atual política, focada na aplicação de multas. Em vez disso, sugere incentivos às empresas que fomentarem a cadeia local de equipamentos e serviços. A ideia é que a política de conteúdo local priorize benefícios às empresas – com desonerações, subsídios e regimes aduaneiros especiais. Outra proposta é que sejam eleitos itens da cadeia que já são produzidos no País com competitividade na contabilidade do governo do que é conteúdo local. 

“Passamos por um ciclo inicial de sucesso, desde a abertura do mercado até o pré-sal. Na abertura, o País se posicionou de forma competitiva para atrair investimento. Esse ciclo chegou ao fim”, avaliou Antonio Guimarães, diretor de exploração e produção do IBP. 

Mudanças. Apesar da pressão da indústria, o governo mantém posição firme de manutenção do atual modelo. Uma das idealizadoras da atual política, a presidente Dilma Rousseff reforçou na última semana a determinação em manter os porcentuais e condições exigidos para o próximo leilão. “O que a gente está fazendo é vendo na tabela itens em que o conteúdo não se aplica, por mudanças tecnológicas por exemplo. São pequenas mudanças para aprimorar a tabela. Na essência, a política de conteúdo local não muda”, disse o diretor da ANP, Florival Carvalho.

Para os empresários, “ajustes” não são suficientes. Eles sustentam que as baixas cotações de petróleo, a crise da Petrobrás e a necessidade de reaquecer a economia formam um cenário de “tempestade perfeita” para o setor. “Temos mais oportunidades que o México, mas estamos ficando para trás. Eles veem o que estamos fazendo de errado, e fazem diferente. A ficha do governo precisa cair”, afirmou João Carlos De Luca, presidente do conselho da Barra Energia. 

Questionado sobre a atratividade do novo parceiro latino em comparação ao Brasil, o presidente da BP, Guillermo Quintero, foi diplomático. “Vou pular a pergunta, ambos os países são importantes.” Segundo o executivo, as áreas ofertadas pela ANP serão analisadas, mas “há outros países atrativos”.

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