No dia 5 de outubro, comemoramos o aniversário da Constituição de 1988. No dia 12 de outubro, o Dia das Crianças, o Brasil tem pouco a comemorar. Apesar de já gastarmos mais de R$ 1 trilhão por ano com a Seguridade Social da Constituição, mais de 40% de nossas crianças vivem abaixo da linha da pobreza. As reformas no texto constitucional, pretensamente a Carta Cidadã, são um imperativo para atender a esse público.
Há duas formas de levar renda às famílias com crianças. Pelo mercado de trabalho, esbarramos na alta taxa de desemprego e informalidade, cronicamente elevada para os adultos jovens, tipicamente os pais com quem residem as crianças na pobreza (frequentemente, só a mãe). A reforma trabalhista quebrou barreiras para a inserção desse grupo, que prescinde também do próprio crescimento econômico.
Pelas transferências de renda, esbarramos no alto gasto da Seguridade destinado a grupos de mais idade e de maior renda: são os gastos previdenciários, que além de altos são crescentes e obrigatórios. Eles ocupam espaço de políticas como o Bolsa Família, uma despesa facultativa (discricionária) que pode ser extinta por simples medida provisória (não é protegida pela Constituição). A reforma da Previdência controla o crescimento do gasto previdenciário, contribuindo também para juros e carga tributárias mais amigáveis ao emprego.
Para aproximar o dia 12 de outubro do dia 5 de outubro é preciso mais. A continuação da reforma da Previdência – a PEC Paralela – insere a criança na Seguridade Social da Constituição. A PEC com o novo artigo foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado a partir de emenda do senador Alessandro Vieira acatada pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati. Na tramitação da Câmara, emenda similar foi apresentada pelos deputados Tabata Amaral, Felipe Rigoni, Paula Belmonte e Pedro Cunha Lima. O novo artigo constitucionaliza a proteção à criança, evitando a exploração político-eleitoral do Bolsa Família, tornando-o despesa obrigatória e impedindo que seus valores sejam reduzidos pela inflação. Estudo recente do Ipea e do PNUD indica que apesar de seu baixo custo (menos de 0,5% do PIB), o Bolsa foi responsável por 10% da redução da desigualdade entre 2001 e 2015 e por aliviar a pobreza de milhões.
A PEC Paralela também convida nova prestação às crianças na primeira infância, a quem o Estado negligencia políticas básicas como creche ou saneamento. O trabalho do Prêmio Nobel James Heckman indica que o gasto público nessa faixa etária tem retorno para a sociedade de 13% ao ano. A continuação da reforma da Previdência também orienta políticas de emprego voltadas aos pais dessas crianças.
Uma outra proposta, complementar, ganhou evidências nos últimos dias: o benefício universal infantil. Sugerida por pesquisadores do Ipea, Sergei Soares a frente, ela exige emenda à Constituição. Para garantir um benefício a todas as famílias com crianças, como existe nos países ricos, sem aumentar o endividamento público, seria necessário fundir o Bolsa Família com o abono salarial e o salário-família (além de restringir as deduções para dependentes no imposto de renda).
Nas estimativas de Soares e equipe, a pobreza infantil poderia cair 30% com um benefício universal, quase fiscalmente neutro, principalmente por conta do ganho de cobertura (já que os valores básicos seriam os mesmos dos benefícios do Bolsa). Proposta de emenda à PEC Paralela prevendo o benefício universal infantil foi apresentada pelo senador Jayme Campos.
O leitor pode ter dúvidas sobre o benefício ser universal, afetando inclusive crianças ricas, mas há bons motivos para que o seja. Primeiro porque pode reduzir o subsídio aos mais bem posicionados na distribuição, que já contariam com o seu Bolsa Família: a dedução do IR, afetada pela proposta. Segundo porque facilitaria a criação de uma coalizão de apoio à implementação e manutenção do benefício.
Em terceiro lugar, porque a pobreza é para muitos uma condição intermitente: o entra e sai na miséria não é bem absorvido nas linhas rígidas do Bolsa Família. Em quarto lugar porque a pobreza é concentrada nas famílias com crianças e mesmo universal o benefício seria na prática progressivo.
Mas o ponto mais inteligente do benefício universal infantil é evitar os estigmas que uma política só para pobres enfrenta. Criar e ampliar o benefício universal infantil pode ser mais fácil do que tem sido fortalecer o Bolsa Família: há pouco tempo havia aqueles que defendiam a laqueadura como condicionante para recebe-lo. Os pobres seriam os mais beneficiados pelo benefício, que não seria um benefício para pobres.
*DOUTOR EM ECONOMIA E CONSULTOR LEGISLATIVO
