FELIPE RAU/ESTADÃO
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Crise faz aumentar disputas judiciais na venda de empresas

Compradores em processos de fusões e aquisições passaram a questionar empresas sobre seu desempenho

Malena Oliveira, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2016 | 02h04

Não bastassem os problemas com o caixa, empresas brasileiras que tiveram ativos (participações ou a totalidade da companhia) vendidos nos últimos anos enfrentam o questionamento do negócio por parte dos compradores. Com a crise, essas empresas não atingem as metas de desempenho esperadas e são alvo de processos que pedem a revisão dos termos de compra e venda, ou até mesmo a anulação do acordo.

Especialistas consultados pelo Estado percebem o crescimento desse tipo de processo, principalmente nos negócios feitos com base em projeções de ganhos no futuro (o comprador recebe conforme o desempenho da empresa vendida).

"A rentabilidade esperada não se confirma e isso acaba gerando a discussão", diz Maria Cristina Cescon, sócia do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. A executiva afirma que esse tipo de risco não estava no radar dos investidores no passado: "A margem de erro não foi tão larga", completa.

Sócio da consultoria PwC, Rogério Gollo complementa com um exemplo: "Uma queda de 20% na receita, tal como a vista no setor agrícola e no varejo, não estava prevista em cálculos feitos há seis meses."

Como muitos casos se desdobram em câmaras de arbitragem - que garantem sigilo aos processos - não há dados exatos sobre as disputas no País.

A câmara da Fiesp, por exemplo, registrou três processos desse tipo em 2015 e sete casos no ano anterior. Todos tratam de negócios realizados entre 2004 e 2013.

"O setor industrial está muito ruim. As empresas adquiridas não atingem as metas e o comprador não quer pagar o valor acertado conforme as projeções de desempenho", afirma Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Silva & Rocha.

Outro exemplo dado pelo advogado, mas que está menos relacionado ao cenário econômico, vem do setor de tecnologia: "A falta de experiência dos fundadores de startups em respeitar contratos pode resultar em um processo", alerta.

No entanto, indústria e tecnologia não são as únicas que sofrem com o arrependimento dos compradores. Também sócio do escritório Souza Cescon, Carlos Braga destaca que o aumento das disputas pode ser verificado em todos os setores da economia.

Erro de avaliação. As disputas em fusões e aquisições também podem ser geradas por erros de interpretação das informações da empresa alvo da compra, diz Fernando Serec, presidente do escritório TozziniFreire Advogados. Ele destaca a avaliação feita por processos de auditoria nessas companhias como uma das causas e aponta o preço do serviço como um dos fatores que concorre contra uma análise mais detalhada: "As auditorias não são mais tão exaustivas como no passado", avalia.

Sócio da consultoria Deloitte, Alex Borges afirma que as companhias abertas no Brasil têm procurado analisar seus processos internos com o objetivo de evitar disputas. "O mercado vem requerendo que essas informações sejam melhor classificadas", diz e dá o exemplo do novo modelo de Formulário de Referência exigido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No documento, que todas as empresas com ações na Bolsa têm de entregar ao órgão, as companhias precisam detalhar riscos a que estão expostas.

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