Gabriela Biló/Estadão
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Cenário: Crise fiscal ampliou apoio à proposta no Congresso e na sociedade

Antes considerado algo improvável, reforma virou até bandeira em manifestações populares

José Fucs, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2019 | 11h26

A promulgação da reforma da Previdência pelo Senado nesta terça-feira, 12, fecha um longo capítulo na vida política e econômica do País. Ele começou em 1995, quando o governo Fernando Henrique enviou sua proposta de reforma ao Congresso, que levou três anos para ser aprovada parcialmente, sem a definição de idade mínima para aposentadoria, e se encerrou agora, 29 anos e cinco presidentes depois. 

Embora o PT tenha se colocado contra a atual reforma e as propostas feitas por FHC e pelo ex-presidente Michel Temer, Lula e Dilma patrocinaram seus próprios projetos para mudar a Previdência, reduzindo privilégios do funcionalismo e endurecendo a concessão de aposentadoria aos trabalhadores do setor privado. 

Foi a partir do governo Temer, porém, com o déficit bilionário deixado por Dilma nas contas públicas, fortemente afetado pelo rombo na Previdência, que a mobilização da sociedade em torno da reforma ganhou corpo. A proposta tornou-se até bandeira em manifestações populares, algo considerado improvável pelos analistas até pouco tempo atrás. 

Mobilização

Com a crise fiscal, a reforma na Previdência também recebeu apoio crescente no Congresso, que agora aprovou, por larga margem, com ligeiras modificações, a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no início do governo Bolsonaro, que permitirá uma economia de cerca de R$800 bilhões em dez anos.

A mobilização, que teve como um de seus principais articuladores o Centro de Liderança Pública (CLP), incluiu um “corpo a corpo” com os parlamentares, focado principalmente nos indecisos, e a criação da Rede Apoie a Reforma, com a participação de 82 instituições da sociedade civil, como a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), a B3 (bolsa de valores) e o Lide do Ceará, que reúne empresários do Estado. 

Contou também com a criação do Placar da Previdência, uma ferramenta lançada pelo Estado que informava a intenção de voto dos parlamentares em tempo real e do site apoieareforma.com pelo CLP, além da realização de quarenta eventos sobre o tema em todo o País e da pesquisa CLP/Ibope, para apurar a percepção da população em relação à proposta. 

Ainda falta a aprovação da reforma da Previdência de Estados e municípios, a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Paralela, que pode permitir uma economia adicional de R$ 350 bilhões em dez anos. Mas o resultado positivo da ação apontou um caminho que deve ser seguido novamente agora, com a reforma administrativa proposta pelo governo, destinada a cortar privilégios do funcionalismo e a reorganizar as carreiras do setor público federal.

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