Crise leva 253 empreiteiras à recuperação judicial

Crise leva 253 empreiteiras à recuperação judicial

Número de recuperações cresceu 25% em relação a 2014; setor foi afetado por atrasos de repasses do governo e por Lava Jato

Renée Pereira , O Estado de S. Paulo

27 Setembro 2015 | 03h00

A construtora gaúcha Sultepa nasceu em 1956, no início do programa 50 anos em 5, do presidente Juscelino Kubitschek. Sobreviveu às decisões intempestivas do regime militar no fim dos anos 60 e aos abalos econômicos da década de 80 e 90. Mas, prestes a completar 60 anos, a empresa sucumbiu à rápida e forte deterioração da economia brasileira. No dia 6 de julho, a empresa entrou, em caráter de urgência, com um pedido de recuperação judicial na Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O pano de fundo para o processo de recuperação foi a redução das obras de infraestrutura e os atrasos nos pagamentos das faturas por parte dos governos federal, estadual e municipal, explica o presidente da empresa Ricardo Lins Portella Nunes. “Até então as empresas recebiam em 30 dias após a emissão das faturas. Hoje, são 120 dias – ou seja, com 90 dias de atraso.”

A Sultepa faz parte de um conjunto de 253 construtoras que de janeiro até agora tiverem de recorrer à Justiça para conseguir ficar de pé. O movimento é 25% superior a igual período de 2014 e representa 20% dos pedidos de recuperação judicial do País (no total, a Justiça recebeu 1.250 pedidos de recuperação neste ano), segundo dados do Instituto Nacional de Recuperação de Empresarial (INRE).

“O crescimento dos pedidos de recuperação judicial é reflexo da crise econômica, da falta de crédito e do aumento da taxa de juros”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do INRE. 

Mas há outros fatores que ajudaram a turbinar esses números. A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, levou uma série de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás aos tribunais, especialmente as grandes construtoras. Endividadas, sem crédito na praça e com contratos cancelados ou suspensos, OAS, Galvão Engenharia, Schahin e Alumini seguiram esse caminho. 

Até o fim do ano, outros nomes envolvidos na Lava Jato podem engordar essa lista, como Engevix e UTC. A exemplo das outras construtoras em recuperação, as duas empresas detém participação em importantes concessões públicas, com os aeroportos de Brasília e Viracopos (Campinas), que podem ser vendidos no processo.

Pelos dados do INRE, os pedidos de recuperação judicial feitos por empresas consideradas de grande porte, com faturamento superior a R$ 5 milhões, foram os que mais cresceram: 39% no período. As médias (com até R$ 3 milhões de faturamento) aparecem em seguida, com 31%, e as pequenas, 29%. 

Segundo o desembargador Abrão, os cortes no orçamento público também contribuíram para elevar os pedidos de recuperação. “As grandes construtoras pararam de receber, como por exemplo, no Minha Casa Minha Vida, e provocaram um efeito cascata entre as empresas menores subcontratadas.”

Uma das características das empreiteiras em recuperação judicial é a forte exposição aos contratos com o poder público. Na Sultepa, que tem no currículo a construção de trechos da BR-101 na década de 60, os governos federal (em obras do Programa de Aceleração do Crescimento), estadual e municipal representam quase 90% dos clientes da empresa.

Embora esteja em recuperação judicial, a companhia detém uma carteira de obras que soma R$ 600 milhões em contratos conquistados no passado. Segundo o presidente da construtora, listada na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), além dos atrasos nos pagamentos, o governo federal está alongando o prazo das obras por falta de recursos – artimanha que eleva o custo dos projetos e corrói parte do retorno das empresas. “Para piorar a situação, nos Estados, o investimentos está próximo de zero.”

Outra empresa que sentiu o impacto da falta de dinheiro do poder público é a Emparsanco, que atua na Grande São Paulo. No pedido de recuperação entregue à Justiça no primeiro semestre do ano, ela atribuiu a crise da empresa aos atrasos nos pagamentos do poder público, que comprometeram o caixa da empreiteira, e à diminuição do volume de obras de infraestrutura no Brasil a partir de 2011. Só no segundo trimestre deste ano, os investimentos do Brasil caíram 11%, tiveram forte impacto no crescimento econômico e elevaram o número de desemprego.

Metade das empresas não vai se recuperar 

Mais de 50% das empresas que estão entrando em recuperação judicial não conseguirão se reerguer e vão falir, avalia o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do Instituto Nacional de Recuperação de Empresarial (INRE). “As empresas estão em recuperação para ganhar tempo. Muitas não vão se recuperar.”

Pelos dados do desembargador, apenas 5% dos pedidos de recuperação judicial requeridos em dez anos de vigência da lei não terminaram em falência. Para o advogado Jorge Lobo, o poder judiciário apenas deveria ser acionado depois que especialistas, com notória capacidade técnica e indiscutível idoneidade moral, verificassem se a empresa é econômica e financeiramente viável.

Em recente artigo, ele afirma que a causa do fracasso da recuperação judicial não está na lei, mas na “equivocada utilização da ação baseada em desejos de ver a empresa se reerguer e na esperança de ver surgir uma solução milagrosa”.

A grande maioria dos pedidos de recuperação feita pelas construtoras foi acatada pela Justiça. Muitas delas já tiveram os planos aprovados pelos credores e estão tentando implementar as medidas. A última foi a Alumini, em recuperação desde janeiro. Na sexta-feira, a empresa conseguiu aprovar em assembleia o plano de recuperação. 

A dívida da empresa somava, no começo do ano, R$ 1 bilhão, sendo o Banco do Brasil credor de um quarto desse valor. O plano prevê que os trabalhadores serão os primeiros a receber. 


Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.