Capítulo 33

Crise no PSL ameaça reformas econômicas

Envolvido em brigas políticas inúteis, governo aparenta não ter força para fazer avançar agenda de mudanças

Alexandre Calais, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2019 | 11h38

Caro leitor,

A agenda de reformas econômicas, tão necessária para a volta do crescimento sustentado, jamais esteve tão ameaçada. O governo nunca teve uma base no Congresso suficiente para fazer avançar as medidas de seu interesse. E, agora, com a crise deflagrada dentro do PSL , o partido do presidente Jair Bolsonaro, o que restava de apoio parece ter se esvaído de vez.

Bolsonaro nunca se preocupou, na verdade, em construir uma base partidária. Também nunca se interessou em defender temas considerados essenciais na pauta econômica. Nunca se envolveu de verdade nesse debate. Parece nem mesmo se dar conta de que são temas realmente fundamentais.

A reforma da Previdência é o exemplo mais claro. A cada vez que abriu a boca para falar da reforma, diminuiu um pouco a economia buscada pela equipe do ministro Paulo Guedes. Foi o presidente, por exemplo, quem primeiro falou em reduzir a idade mínima de 65 anos proposta para as aposentadorias. Na reta final das negociações, entrou no debate apenas para defender regras mais brandas para policiais, uma parte importante da sua base eleitoral.

No final, a reforma da Previdência vai acabar saindo. Falta apenas uma etapa de votação no Senado, e a previsão é que isso termine na terça-feira, 22 . Foi basicamente uma reforma do Congresso, que parece ter se dado conta da relevância da questão. Mas com  desidratações que poderiam ter sido evitadas se o governo tivesse uma atuação mais efetiva.

Como lembra o economista Rogério Furquim Werneck, nosso colunista, mudanças perfeitamente defensáveis num tema como o abono salarial, aprovadas na Câmara, acabaram caindo no Senado, provocando uma perda grande de economia. “Num momento em que o Planalto parecia menos preocupado com a tramitação da reforma previdenciária que com a aprovação do nome do novo embaixador do Brasil em Washington, a articulação política do governo nem zelou para que todos os senadores contrários às alterações participassem da votação em que a questão foi decidida”, disse.

Nesse cenário, a própria equipe econômica já se deu conta de que não adianta ir com muita sede ao pote do Congresso. A reforma tributária está cada vez mais distante. O governo ainda nem conseguiu enviar sua proposta aos parlamentares – se é que há mesmo uma proposta já preparada. Desde que Bolsonaro mandou demitir o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra , supostamente pela insistência na criação de um imposto nos moldes da CPMF, o projeto tributário oficial parece ter entrado numa espécie de limbo.

E, nessa questão tributária, o papel do governo é fundamental. São interesses demais em jogo: de prefeitos, governadores, cidadãos, empresas e lobbies em geral. A Câmara tem um projeto próprio, o Senado tem outro. Não é pequeno o risco de que, sem uma discussão organizada, saia daí um verdadeiro Frankenstein, e o País perca de vez a oportunidade de colocar uma ordem na gigantesca balbúrdia tributária em que vivemos.

Já sabendo da complexidade dessa discussão, e dada a fragilidade da relação do governo com o Congresso, a equipe econômica  nem vai arriscar. Já decidiu que a reforma tributária vai ficar mais para a frente. A tentativa agora é tocar uma agenda mínima que garanta pelo menos o cumprimento da regra do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior) nos próximos dois anos. Como noticiamos, será enviada ao Congresso uma PEC (proposta de emenda constitucional) prevendo ações de contenção de gastos (os chamados "gatilhos") e a suspensão de repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, entre outras medidas.  A ideia é conseguir poupar cerca de R$ 30 bilhões por ano dos cofres públicos.

Uma outra frente que será tentada pela equipe econômica é a reforma administrativa. A ideia, nesse caso, é  diminuir o número de carreiras no serviço público, reduzir o salário inicial dos servidores federais e propor novas regras para contratação, desligamento e promoção no funcionalismo. Medidas importantes, mas que vão encontrar pela frente a forte resistência das organizadas categorias de servidores. Será que o Planalto, envolvido em brigas políticas inúteis e irrelevantes, na maior parte das vezes fabricadas pelo próprio presidente da República, terá força para levar isso adiante? No final das contas, a conclusão é que a agenda econômica está totalmente na dependência do bom senso do Congresso.

Alexandre Calais

Alexandre Calais

Jornalista

Está no Estadão desde 2004

Bolsonaro e a Economia

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