Crise política põe em risco meta fiscal

Além de queda de arrecadação decorrente da atividade econômica fraca, há incerteza em torno de receitas extraordinárias, caso das concessões

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues, Impresso

26 Junho 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Enquanto a ala política do governo tenta recorrer a um “pacote de bondades” para aplacar a crise que coloca em xeque a gestão de Michel Temer, a área econômica convive hoje com incertezas em torno da arrecadação de mais de R$ 90 bilhões em receitas extraordinárias que estavam previstas para este ano.

No próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, em julho, a frustração de parte delas já deve ser reconhecida. Para economistas, qualquer redução nos valores esperados pode comprometer o Orçamento e ampliar o risco de descumprimento da meta de resultado primário, que prevê déficit de R$ 139 bilhões.

A equipe econômica reconhece que a meta fiscal é “superapertada” e tenta rechaçar qualquer possibilidade de abrir espaço para benesses diante do quadro atual. Fora o risco às receitas atípicas, há ainda queda de arrecadação decorrente da atividade econômica fraca.

Só esse fator já diminuiu em R$ 41,22 bilhões a estimativa de receitas administradas para 2017, e o buraco pode crescer ainda mais diante do resultado ruim verificado em maio.

Uma fonte da equipe econômica pondera que mesmo que o governo pretendesse reverter a política fiscal, a meta estipulada não deixaria espaço. E postergar despesas configuraria novamente a adoção das “pedaladas fiscais”, um recurso ilegal, que corroborou processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A avaliação, no governo é que mesmo a ampliação da concessão de crédito por meio de bancos públicos é uma opção limitada no momento.

Economistas têm chamado a atenção para a dependência muito grande do governo em relação à arrecadação extraordinária. O grau de incerteza varia entre as iniciativas, que incluem concessões de projetos de infraestrutura à iniciativa privada, reoneração da folha de pagamento das empresas, parcelamentos de débitos tributários (o Refis), dividendos pagos por empresas estatais, repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, entre outras. A crise política ampliou exponencialmente indefinição sobre a entrada desses recursos, que já era cercada de dúvidas.

Hoje, o desenho do Orçamento está cheio de “buracos” e, por uma questão legal, algumas baixas terão de ser reconhecidas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Uma forte candidata a ser retirada da relação é a venda da Caixa Seguridade que, como já reconheceu o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, está “suspensa”. A operação integra o leque de privatizações que inclui também BR Distribuidora e IRB Brasil Re e que renderia à União R$ 11,8 bilhões em tributos.

Só com as concessões, são esperados R$ 27,9 bilhões em pagamento de outorgas neste ano. Mas ainda não foram fechados os editais para os leilões de hidrelétricas, programados para setembro, e de áreas do pré-sal, que devem ocorrer em outubro.

O governo prometeu pelo menos 100 dias entre a publicação dos editais e a realização dos leilões. Caso haja atraso na confecção dos documentos, as disputas podem ficar para os últimos dois meses do ano, o que praticamente inviabiliza o pagamento a tempo de ajudar no primário de 2017.

Judicialização. Além disso, os investidores interessados demonstram insegurança com o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter julgado ainda o mérito de todas as ações sobre os leilões de usinas hidrelétricas da Cemig, cujas concessões já venceram. O governo conseguiu derrubar as liminares que impediam o leilão, mas muitos interessados estariam receosos com a judicialização.

“Há um certo otimismo exagerado do governo. Temos tido uma entrada importante de recursos para a compra de ativos que estão baratos, mas não vemos a agenda de concessões acontecendo. A realização ainda não se observa no fiscal”, diz o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. A instituição calcula que, dos R$ 27,9 bilhões previstos pelo governo, entraram apenas R$ 2 bilhões, sobretudo de outorgas de leilões passados.

Fabio Klein, da Tendências, prevê grande frustração no programa de concessões, com arrecadação de apenas R$ 10 bilhões. “A crise política afetou o programa de concessões de duas maneiras: fez boa parte dos envolvidos ter de se preocupar mais com uma agenda de defesa de acusações e afastou potenciais investidores”, justifica.

“É sempre muito arriscado o governo contar com receitas extraordinárias para cumprir meta de primário, mas essa é a nossa realidade e o que tem sido feito desde a crise de 2008”, avalia a economista Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

A área econômica fez um corte inicial de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano e, até agora, conseguiu liberar apenas R$ 3,1 bilhões. O desejo é reduzir o contingenciamento ao longo do ano, mas ainda não é possível garantir que isso será possível.

Com a intensificação das incertezas em torno das receitas, Klein avalia que o déficit será de R$ 148 bilhões. “Nossos cálculos mostram a arrecadação de tributos estagnada em termos reais e já consideram R$ 37,5 bilhões em receitas não recorrentes como a repatriação e o novo Refis”, diz o economista. “Estamos contando R$ 30 bilhões com a repatriação, o que já é uma estimativa otimista.”

Para o diretor executivo da IFI, a meta fiscal ainda é possível, desde que o governo atue para ajustar as contas ao cenário de maior aperto. “Ou o governo sinaliza que as contas vão se realizar, ou a meta cai por terra”, afirma Salto.

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