Crise reduz arrecadação e governo central tem primeiro déficit de 2008

Em novembro, despesa supera receita em R$ 4,3 bi; secretário diz que resultado não ameaça meta fiscal para o ano

Ribamar Oliveira, O Estadao de S.Paulo

23 de dezembro de 2008 | 00h00

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve déficit de R$ 4,3 bilhões em suas contas no mês passado, segundo informou ontem a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foi o pior resultado mensal da série histórica da STN, iniciada em janeiro de 1997, sem considerar os meses de dezembro, quando normalmente ocorre déficit por causa da concentração de gastos. Foi o primeiro resultado negativo deste ano. Apenas para comparar, em novembro de 2007, houve um superávit de R$ 4,5 bilhões.A principal razão para o déficit foi a forte queda da arrecadação federal em novembro, em virtude da desaceleração da economia brasileira provocada pela crise internacional. A receita bruta do Tesouro Nacional caiu R$ 10,1 bilhões, de acordo com o relatório da STN. Em outubro, a arrecadação ficou em R$ 53,87 bilhões e, no mês passado, em R$ 43,74 bilhões - uma redução de 18,8%. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o resultado obtido pelo governo central no mês passado "está absolutamente dentro da programação" e não afetará o superávit primário previsto para este ano. Ele admitiu que a queda da receita impactou o resultado do mês, mas preferiu destacar "fatores específicos" pelo lado das despesas que contribuíram para o déficit. Segundo Augustin, em novembro houve um pagamento de R$ 782 milhões aos Estados referente à lei Kandir, um acréscimo de R$ 2,4 bilhões nos gastos da Previdência Social e elevação das despesas com pessoal em R$ 2 bilhões, em razão do pagamento do 13º salário para os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. SUPERÁVITAs contas públicas registram déficit quando as despesas primárias (que não consideram o pagamento dos juros da dívida pública) superam as receitas primárias (não consideram operações de crédito ou emissão de títulos). Embora tenha registrado déficit, as contas do governo central no período de janeiro a novembro ainda registram um superávit primário maior que a meta fixada para todo o ano. Até novembro, o superávit acumulado pelo governo central está em R$ 91,5 bilhões - a meta para 2008 foi fixada em R$ 77,6 bilhões, já incluindo nesse valor os R$ 14,2 bilhões que serão destinados ao Fundo Soberano do Brasil (FSB). Este mês, o governo central apurará novo déficit, como ocorre normalmente em dezembro, pois há uma concentração de despesas, como o pagamento do 13º salário do funcionalismo federal. Há indicações também de nova queda da arrecadação do Tesouro Nacional. Mesmo assim, Augustin não vê qualquer risco para a obtenção da meta do superávit primário. "Nosso planejamento de superávit está sendo cumprido. Não há nenhuma frustração", disse. Ele acredita que, mesmo depois do desconto dos R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano, o superávit primário do setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) ficará "um pouco acima" dos 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os investimentos do governo federal pagos até novembro deste ano totalizaram R$ 22,95 bilhões, o que representou um acréscimo de 45% em relação ao valor desembolsado no mesmo período de 2007, informou o secretário do Tesouro. Os pagamentos feitos no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que é considerado prioritário pelo governo, cresceram 72% em relação ao ano passado, atingindo R$ 6,42 bilhões.

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