Coluna

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Crises na infra-estrutura econômica

Nos últimos dez anos há um conjunto de crises seqüenciais na infra-estrutura econômica do País que, muitas vezes, se manifestam de forma dramática, como na tragédia do Aeroporto de Congonhas. As crises apareceram, inicialmente, na infra-estrutura rodoviária e no abastecimento de energia elétrica, passaram pelos portos e pelas ferrovias, chegaram aos aeroportos e, atualmente, aos sistemas de transporte metropolitanos. O que tem provocado estresse na infra-estrutura econômica brasileira, sempre que a demanda pelos seus serviços sofre uma aceleração no médio prazo? De maneira didática, pode-se afirmar que, em torno dessas crises, há uma questão fiscal, uma questão ideológica e uma questão política. A questão fiscal é conhecida. Antes da Constituição de 1988, o governo federal alocava cerca de 40% de suas despesas não financeiras em projetos de manutenção, ampliação e modernização da infra-estrutura econômica em diferentes regiões do País. Em 2005, esse número já havia caído para menos de 3%, tendencialmente. Enquanto isso, as despesas com benefícios assistenciais e subsidiados das políticas sociais compensatórias subiam de 3% para mais de 21%, no mesmo período. É evidente, pois, a situação de subinvestimento em setores críticos para a vida econômica e o bem-estar social dos brasileiros. A questão ideológica se coloca diante da imensa dificuldade que a atual administração do governo federal tem para definir os limites das funções do Estado na esfera das atividades econômicas. Preconceitos contra processos de privatizações e de Parcerias Público-Privadas convivem, contraditoriamente, com a busca da eficiência microeconômica pelas forças do mercado dentro de um mesmo governo que entrega ao próprio tempo a missão de resolver problemas de natureza doutrinária. Conseqüência: num ambiente de incertezas e indefinições, deixam de ser realizados investimentos privados na infra-estrutura econômica do País, por falta de estruturas regulatórias consistentes e reduzido risco jurisdicional. Finalmente, a captura da alta direção dos órgãos públicos, que cuidam da manutenção e dos investimentos da infra-estrutura do País, por interesses velados e clientelísticos da aliança partidária que dá suporte ao governo no Congresso, traz à tona problemas de ineficiência administrativa e de corrupção financeira os quais nem as melhores peças de marketing político conseguem abafar. É bom lembrar que os desafios de se dotar um país de uma adequada infra-estrutura econômica não se limitam a realizar investimentos em mega estruturas físicas. Dependem, também do capital humano e do capital institucional que, em última instância, fazem o planejamento e a gestão dessa infra-estrutura. O resultado geral: a infra-estrutura econômica não tem capacidade de acomodar um longo ciclo de expansão a taxas históricas de crescimento do PIB superiores a 7% ao ano, que prevaleceram de 1950 a 1980; cria um ambiente de incertezas para os que dependem de decisões que se implementam no longo prazo; e é pobre por falta de redundâncias, vale dizer, a incapacidade de dispor de alternativas para resolver um mesmo problema de logística de comunicação ou de energia. Para cada uma das questões apontadas, há um conjunto de soluções sendo propostas por diferentes setores da sociedade, as quais, entretanto, carecem de decisões administrativas por parte de quem precisa não ser conformista e não ter aversão ao risco político. Por exemplo: seria possível pensar em destinar o aumento da receita pública federal dos três próximos anos para o financiamento de projetos de investimentos em infra-estrutura econômica, o que implicaria zerar a expansão, em termos reais, de todas as despesas correntes e os seus vetores de preços. Além do mais, como dizia Guimarães Rosa: ''''Um coisa é pôr idéias arranjadas; outra é lidar com país, de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias... De sorte que carece de se escolher.''''

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