Cristina propõe pagar a credores na Argentina

Projeto muda local de pagamento dos títulos da dívida de Nova York para Buenos Aires, como forma de fugir da Justiça dos EUA

ARIEL PALACIOS, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2014 | 02h03

BUENOS AIRES - A presidente Cristina Kirchner anunciou ontem à noite em rede nacional de TV - a vigésima primeira desde o início deste ano - que enviará um projeto de lei ao Congresso para abrir uma nova troca voluntária dos títulos da dívida pública.

Essa será a terceira reestruturação em nove anos (as anteriores foram em 2005 e 2010). Seu objetivo principal são os credores privados detentores de bônus argentinos que, por determinação do governo Kirchner, têm jurisdição nos Estados Unidos e eram pagos em Nova York por meio do Bank of New York Mellon (BoNY), que exerce o papel de agente fiduciário.

No lugar do banco de Manhattan, a presidente Cristina indicou que os pagamentos seriam realizados no Banco de La Nación, da Argentina. Cristina batizou seu projeto de "Lei de Pagamento Soberano Local".

Com essa mudança, a jurisdição dos novos bônus ficaria fora do alcance dos tribunais no exterior e passaria à órbita da Justiça argentina. Paradoxalmente, a presidente Cristina, nos últimos dois anos, disparou duras críticas ao sistema judiciário argentino.

O governo Kirchner fez duas reestruturações da dívida pública em 2005 e 2010 que incluíram novos prazos para os pagamentos de capital, juros reconfigurados, e - em alguns casos - reduções do valor nominal da dívida em até 60%.

Essas duas reestruturações receberam a adesão de 93,4% dos credores. Outros 7,6%, os denominados holdouts, não aceitaram a troca de títulos e iniciaram batalhas contra a Argentina nos tribunais internacionais. Esses credores são chamados de "fundos abutre" pelo governo argentino.

No entanto, a presidente Cristina afirma que não aceita as pressões dos "fundos abutre" e que não se colocará "de joelhos" perante esses credores. Cristina afirma que não pagará "a extorsão" exigida pelos fundos hedge.

Além disso, o governo Kirchner afirma que não entrou em estado de calote, já que fez um depósito no BoNY. "Nós fizemos o depósito. O problema é que o juiz não deixa que a gente entregue o dinheiro", disse o ministro da Economia, Axel Kicillof. No entanto, os próprios títulos argentinos trazem um texto no qual a administração Kirchner afirma que o pagamento somente será liquidado ao ser entregue aos credores.

Os analistas indicaram que o governo Kirchner, com a medida, deixa claro que não acatará a decisão do juiz americano Thomas Griesa de pagar os fundos abutres, já que com a reestruturação dos títulos poderia escapar das ordens do magistrado.

Porém, com essa nova reestruturação, o governo argentino espera que uma parte dos holdouts também aceite a troca de títulos, já que a presidente Cristina ressaltou que o projeto de lei "inclui todos aqueles que não entraram nas reestruturações" de 2005 e 2010.

Nervosa. No discurso, uma mensagem gravada com o uso de teleprompter (ao contrário de seus costumeiros discursos improvisados), a presidente Cristina pediu apoio da oposição para o projeto: "É preciso ter a grandeza para entender que este não é um problema deste governo".

A presidente, cujo mandato termina em dezembro do ano que vem, indicou que a iniciativa é "para os futuros governos". Cristina, depois de afirmar pela primeira vez desde que tomou posse em 2007 que estava "um pouco nervosa", também ressaltou que "sente" que está ocorrendo "um momento de total injustiça para a Argentina".

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