CSS é tributo 'interessante e oportuno', diz Pochmann

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu nesta manhã a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), proposta pela base governista no Congresso, para compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e arrecadar recursos ao setor de saúde previstos no projeto de regulamentação da Emenda 29. "É um tributo muito interessante e oportuno", afirmou Pochmann, em entrevista após participar de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado.A expectativa é que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Segundo Pochmann, o novo tributo tem, como aspecto positivo, o baixo custo em termos de burocracia e fiscalização, além de produzir uma arrecadação "quase imediata". Na visão do presidente do Ipea, a nova contribuição é adequada para captar as transformações da economia brasileira, que, cada vez mais, está focada no setor de serviços.Ele acrescentou que a CSS teria um valor estratégico, no sentido de acompanhamento da evolução da estrutura da economia brasileira e, dessa forma, subsidiar o redirecionamento da política tributária. "A CSS é importante para o acompanhamento e a tributação de novas formas de riqueza", disse Pochmann. Na avaliação dele, é possível considerar que a criação da nova contribuição seja acompanhada de uma redução de alíquotas em outros tributos indiretos, que são mais regressivos. Apesar de elogiar o novo tributo, Pochmann reconheceu que a CSS não tem alcance do ponto de vista da Justiça social.

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