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Cuidado ao cancelar a TV paga

O consumidor que pretende cancelar o serviço de TV por assinatura deve tomar algumas precauções para não enfrentar problemas futuros com cobranças indevidas. Antes de mais nada, é necessário verificar a cláusula de rescisão do contrato, pois é possível que esteja prevista multa se o cancelamento acontecer antes do término do contrato. A TVA cobra multa por rescisão antes de 24 meses de uso e as demais pesquisadas exigem a quitação da taxa de adesão. Além disso, é importante verificar no contrato a data de vencimento do fornecimento do serviço.De acordo com as empresas que prestam esse tipo de serviço ouvidas pela Agência Estado - DirecTV, Net, Sky e TVA - , todas atuantes em São Paulo, muitos consumidores têm problemas ao efetuar o cancelamento por não observar a data de vencimento do serviço. Segundo Marcos Diegues, coordenador de atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a maioria dos contratos prevê a prestação do serviço por trinta dias, contados do primeiro dia do mês ao último. Já a fatura para o pagamento da mensalidade costuma vencer até o dia 10. "Então se, por exemplo, em 6 de junho o consumidor comunicar o desejo de cancelar o serviço imaginando que não terá de pagar a fatura desse mês, está enganado. Nesta situação, dependendo do acordo feito com o fornecedor do serviço, o consumidor terá de pagar os dias do mês em que já utilizou o serviço, ou seja 6 dias, ou pagará o valor total da fatura, utilizando o serviço até o último dia do mês", explica Diegues.Comprovante de pedido de cancelamentoOs órgãos de defesa do consumidor Procon-SP, ligado ao governo estadual, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) dão recomendações ao consumidor que pretende cancelar o serviço de TV por assinatura. A principal medida é guardar um comprovante do pedido de cancelamento para resguardar-se de uma futura cobrança indevida, no caso de não ter o pedido atendido.Segundo Maria Cecília Rodrigues, técnica da área de serviços do Procon-SP, o ideal é fazer o pedido de cancelamento por escrito em carta protocolada, carta com aviso de recebimento ou carta registrada em cartório. Assim, o consumidor tem um comprovante de que a empresa recebeu o pedido. "Esse procedimento não garante que o consumidor tenha o pedido atendido, mas é uma prova na defesa do consumidor para não obrigá-lo a pagar pelo serviço depois do pedido de cancelamento", diz. O pedido de cancelamento também pode ser feito por fax ou e-mail, desde que sejam guardados os comprovantes de envio. No caso do pedido ser feito por telefone, algumas precauções, como anotar dia e hora em que ligou, o nome do atendente e solicitar o número de protocolo do atendimento.TVA cobra multa por cancelamentoEntre as operadoras de TV por assinatura ouvidas pela Agência Estado, DirecTV, Net e Sky afirmam que seus contratos de adesão não prevêem multa no caso de pedido do cancelamento do serviço. Apenas a TVA informa cobrar multa no caso rescisão contratual.Segundo Roberto Rio Branco, diretor de operações da TVA, para o consumidor que cancelar o contrato após 12 meses de uso, o calculo é simples. Ele terá de pagar multa no valor de 20% da mensalidade multiplicado pelo número de parcelas que ainda faltam para completar os 24 meses previstos no contrato. Desistindo no 12º mês, é só calcular 20% do valor da mensalidade e multiplicar o resultado por 12. Supondo que o valor da mensalidade seja de R$ 60, o valor da multa será de R$ 144", esclarece Branco.Se o consumidor cancelar o contrato antes de completar 12 dos 24 meses de uso previstos, terá de pagar uma multa maior sobre a parcela relativa ao primeiro ano. Assim, o valor corresponde a 50% do valor da mensalidade multiplicado pelo número de parcelas que ainda faltam para completar os 12 meses do primeiro ano. Mas também é necessário pagar os 20% do valor da mensalidade multiplicado pelo número de parcelas que faltam para completar os 12 meses do segundo ano, que, nesse caso, são os 12 meses completos.Ele cita como exemplo o cliente que tenha decidido cancelar a assinatura no 10º mês de uso do aparelho e que paga o valor médio da mensalidade, que é de R$ 60. Assim, é só calcular 50% das duas mensalidades que restam para completar 12 meses, o que totaliza R$ 60. Então, somam-se os 20% das outras 12 mensalidades que restam para completar os 24 meses de contrato, que equivalem a R$ 144. Neste caso, o valor a ser pago pela rescisão contratual será de R$ 204. Taxa de adesão deve ser quitada Paulo Octavio Pereira de Almeida, diretor de marketing da DirecTV, alerta o consumidor de que deve verificar se está em débito com a empresa ao solicitar o cancelamento do serviço. "A DirecTVparcela a taxa de adesão, que custa R$ 96, em até dez pagamentos. O que costuma acontecer é que o cliente decide cancelar o serviço antes de completar dez meses e não quer terminar de pagar a taxa de adesão. É importante esclarecer que o parcelamento é feito apenas para facilitar o pagamento, mas a taxa de adesão deve ser paga em sua totalidade independentemente do tempo que a pessoa quiser utilizar o serviço". Segundo ele, o contrato da empresa não prevê cobrança de multa por rescisão contratual.A Direct TV fornece o aparelho necessário para a transmissão dos canais em sistema de comodato, ou seja o aparelho fica na casa da pessoa durante a prestação do serviço e é retirado quando o serviço é cancelado. Tanto a Net quanto a TVA também fornecem o aparelho necessário à transmissão dos canais em sistema de comodato.O consumidor que contratar os serviços da Net e da TVA também devem pagar taxa de adesão e quitá-la mesmo se o cancelamento do serviço for feita antes do término do pagamento das parcelas. A taxa de adesão da Net para o pacote Standard custa R$ 49,00, que pode ser parcelada em 2X 25,00 ou 3X de R$ 17,00 ou 4X de R$ 13,00. A taxa de adesão da TVA custa R$ 72,00 e pode ser parcelada em 2X de R$ 36,00 ou em até 12X de R$ 6,00. Aparelho da Sky pode ser vendido no cancelamento A Sky não cobra taxa de adesão, mas cobra pela aquisição do aparelho, que é necessário para a recepção do sinal dos canais. Neste caso, o aparelho não tem de ser devolvido para a empresa ao cancelamento do serviço. O aparelho custa R$ 399 e é parcela do pela Sky em até 3 X de R$ 133. O aparelho também pode ser adquirido em lojas de eletroeletrônicos que comercializam o aparelho de acordo com políticas próprias. O consumidor também pode adquirir aparelho usado. Estes só podem ser adquiridos diretamente com a Sky e custam R$ 199, parcelados em até 3X de 63,33. Ao cancelar o serviço é possível vender o aparelho para a empresa. Segundo Alessandra Pontes, gerente de relacionamento com o cliente da Sky, o valor a ser pago pelo aparelho é negociado com cada cliente. Ela afirma que, caso o cliente cancele o serviço antes do final do pagamento do aparelho, a quitação pode ser negociada com a devolução do mesmo. Veja, no link abaixo, as recomendações dos órgãos de defesa do consumidor para o caso de recebimento de cobrança indevida.

Agencia Estado,

25 de maio de 2001 | 16h47

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