Cuidado com brindes e serviços gratuitos

O consumidor deve ficar atento as promoções de produtos e serviços que prometem brindes e serviços gratuitos mas, que na prática acabam sendo cobrados. A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, orienta o consumidor a sempre ficar atento aos contratos de produtos que oferecem brinde vinculados a produtos como, principalmente, as assinaturas de revistas.A assistente de direção do Procon-SP, Gabriela Antônio, informa que a melhor maneira do consumidor resguardar seus direitos com promoções que oferecem brindes ou serviços gratuitos é guardar a publicidade. "O consumidor com a material publicitário em mãos tem prova de que a empresa promete brinde ou serviços gratuitos por um determinado tempo", avisa. Um exemplo disso são editoras que oferecem assinaturas de revistas com alguns exemplares gratuitos.Gabriela Antônio avisa que se a promessa de brinde for realizada via telefone, o consumidor deve anotar o horário e o nome do atendente. "Essa medida serve para evitar que o consumidor pague por um brinde ou um serviço gratuito que lhe foi prometido", explica. A assistente de direção do Procon-SP disse que existem vários casos de editoras que cobraram do consumidor exemplares que eram gratuitos na publicidade.O consumidor só descobre que está pagando pelo serviço gratuito quando recebe na sua casa um boleto bancário ou na fatura do cartão de crédito com a cobrança. "Depois o consumidor tem uma grande dificuldade para conseguir cancelar esta cobrança. Esta é uma atitude abusiva e vai contra o Código de Defesa do Consumidor", alerta Gabriela Antônio.A assistente de direção do Procon-SP avisa que se o consumidor realizou o pagamento da cobrança de um brinde ou de um serviço gratuito, ele tem direito a receber o valor em dobro de volta. "Esta é uma cobrança indevida. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor que sofre uma cobrança indevida tem o direito de receber seu dinheiro de volta em dobro", explica.Dados pessoaisO consumidor também deve tomar cuidado ao fornecer dados pessoais para estas empresas, avisa a assistente de direção do Procon-SP. "O consumidor não deve aceitar promoções com brindes de empresas que pedem dados pessoais e o número do cartão de crédito. Isso porque estas empresas costumam mandar o brinde e depois uma cobrança na fatura", orienta Gabriela Antônio.O consumidor que tiver algum problema de cobrança indevida pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e também à Justiça. Vale lembrar que, nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima destes valores, o processo é encaminhado à Justiça co

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