Cuidado com o pré-sal, governadores

Os governadores dos Estados produtores de petróleo, em particular os do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, precisam em conjunto se manifestar sobre as mudanças que o governo federal pretende fazer no marco regulatório do setor de petróleo e gás natural no Brasil e suas possíveis consequências para os Estados e seus municípios. O tempo está passando, as propostas estão sendo feitas pelo governo federal e os governadores, muito calados.Desde que foi anunciada a descoberta da camada pré-sal, no final de 2007, o governo federal vem sempre demonstrando a vontade de mudar os destinos da chamada renda petroleira. Isso ficou bem claro quando, recentemente, o ministro Edison Lobão divulgou que o Poder Executivo pretende enviar três projetos ao Congresso. O primeiro, criando uma nova estatal; o segundo, introduzindo no marco regulatório os contratos de partilha; e o terceiro, propondo um fundo em que serão depositados os recursos obtidos com a exploração do pré-sal.Caros governadores, todos os três projetos visam a concentrar a renda do petróleo nas mãos do governo federal. O governo já fala em ficar com 80% dela e deixar apenas 20% para Estados e municípios. O governo federal só não divulgou até agora as alterações que deseja efetuar na atual legislação pelo fato de que ainda não conseguiu achar quais seriam as mudanças necessárias que assegurariam ter sob seu controle todos os recursos econômicos provenientes do pré-sal.Caros governadores, o governo federal não está preocupado em compensar Estados e municípios pelos danos socioeconômicos e ambientais que serão causados pela indústria do petróleo com a exploração do pré-sal. A preocupação principal é centralizar os recursos e, com isso, financiar o seu projeto político para os próximos anos.Caros governadores, não é verdade que os contratos de partilha sejam melhores que os de concessão e que transformarão as reservas de petróleo em riqueza para o povo brasileiro. Na verdade, os contratos de partilha de produção resultam numa maior intervenção do governo e são muito menos transparentes. Com ajustes e aperfeiçoamentos, pode-se manter o regime de concessões, aumentando a participação da União, dos Estados e municípios na renda petroleira.Outra questão é que, ao adotar o sistema de partilha, o governo irá inevitavelmente comprometer a evolução futura da produção nacional de petróleo. Isso ocorrerá porque qualquer mudança na legislação do petróleo terá tramitação difícil e lenta no Congresso Nacional. Enquanto as mudanças pretendidas pelo governo não forem aprovadas, é muito provável que não ocorrerão leilões nas áreas do pré-sal, nas suas franjas e no que o governo apelidou de áreas estratégicas. Para ter uma ideia, o leilão de Tupi foi em 2000, o anúncio da descoberta de petróleo ocorreu em 2007 e a Petrobrás declara que a produção comercial deverá começar somente em 2015. Ou seja, 15 anos do leilão até o início da produção comercial.Caros governadores, antes da atual Lei do Petróleo, os royalties cobrados no Brasil eram de apenas 5% sobre o valor da produção de petróleo. No contexto de inflação que vigorava na época não significava nada nos orçamentos da União, dos Estados e municípios. Assim, os Estados produtores de petróleo e gás natural eram altamente penalizados pelo fato de produzirem riqueza para o País. Quem se apropriava praticamente de toda a renda petrolífera era a Petrobrás. Com a aprovação da nova Lei do Petróleo, em 1997, os royalties passaram para 10% e foi criado o conceito de participações especiais que incidem sobre campos de alta produtividade.Os grandes beneficiados com a nova legislação foram o Estado do Rio de Janeiro e parte de seus municípios. A partir de 1998 seus orçamentos cresceram exponencialmente com a chegada dos royalties e das participações especiais. Com a descoberta da camada pré-sal, outros Estados passariam a receber uma parcela bastante significativa da renda petroleira obtida da sua exploração, em particular o Estado de São Paulo. Os recursos dos royalties e das participações especiais vêm desde 1998 contribuindo de maneira efetiva para o crescimento da economia fluminense e, agora, com os campos do pré-sal, poderiam ajudar a promover o desenvolvimento das economias paulista e capixaba. Além dos royalties e das participações especiais, o atual marco regulatório impulsionou o crescimento do número de empregos por meio da entrada na economia brasileira de uma centena de empresas ligadas direta e indiretamente à indústria do petróleo e do gás natural. Esse boom fez com que a participação da indústria do petróleo e do gás passasse de 3% para 12% no PIB brasileiro.Caros governadores, não permitam uma volta ao passado, aceitando um modelo em que a renda petroleira ficará concentrada nas mãos do governo federal e os Estados e municípios produtores deixarão de ter nos seus orçamentos um recurso que de direito lhes pertence.As autoridades dos atuais Estados produtores de petróleo e gás natural e daqueles que poderão vir a se beneficiar com a produção do pré-sal devem ficar muito atentas a todas as propostas encaminhadas pelo governo federal. Afinal, na atual legislação, 60% da arrecadação dos royalties e das participações especiais vai para os Estados e municípios e 40%, para a União. Isso é altamente favorável aos Estados e municípios produtores de petróleo e gás natural. No evento do empréstimo de R$ 25 bilhões do BNDES à Petrobrás, a ministra Dilma Rousseff afirmou em seu discurso: "O que está em jogo no marco regulatório é que a parte expressiva da renda petrolífera tem de ficar com o povo brasileiro." Traduzindo: povo brasileiro são o atual Poder Executivo e o PT, longe de ser os Estados e municípios.Claro que não é uma discussão simples, pois envolve diferentes interesses. Mas, o mais importante, independentemente da solução a ser encontrada, é manter a transparência que existe na atual legislação e preservar os interesses dos Estados e municípios. Caso isso seja prejudicado em razão de objetivos de caráter político, vamos promover um grande retrocesso no setor de petróleo e gás natural no País. *Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) Excepcionalmente, Carlos Alberto Sardenberg não escreve hoje.

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