Cuidado com reajustes das mensalidades escolares

Mensalidade escolar sempre foi um assunto polêmico e delicado na relação entre pais de estudantes e escolas particulares. Reajustes, cobranças indevidas e dúvidas contratuais são os principais problemas registrados pela Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual - sobre o assunto. A lei 9.870 de novembro de 1999 das mensalidades escolares e sua medidas provisórias determinam que o valor pago às escolas mensalmente não pode sofrer reajuste durante um ano e que os alunos inadimplentes não podem ser expulsos ou punidos.A assistente de direção do Procon-SP, Sônia Cristina Amaro, ressalta que as escolas, faculdades e universidades particulares devem estabelecer, antes da matrícula do aluno, um valor anual para o pagamento do contrato do aluno com o estabelecimento de ensino. Este valor é dividido por 12 meses, estabelecendo o valor das mensalidades escolares. "A lei proíbe o reajuste de mensalidades no prazo de um ano. Se a escola aumentar a mensalidade, a atitude pode ser considerada abusiva por contrariar a lei", avisa Sônia Cristina.Se ocorrer suspeita ou confirmação de reajuste abusivo da mensalidade escolar, pais e alunos podem procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade para analisar o caso. "Confirmado o reajuste abusivo, o consumidor ou o grupo de pais pode encaminhar a reclamação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico", explica a assistente de direção do Procon-SP. Os pais e alunos podem exigir explicações da escola sobre os motivos dos reajustes das mensalidades. O aumento deve ser comprovado nas planilhas de custos e despesas das escolas. "Qualquer aluno pode ter acesso às planilhas de custo das escolas. Isso porque o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor dá direito às informações que justifiquem o reajuste", afirma Sônia Cristina. Pela lei, a escola precisa apresentar à Secretaria Estadual da Educação a planilha de custo para realizar o aumento da mensalidade.Esta planilha de custos reúne dados da folha de pagamentos e encargos, manutenção do estabelecimento de ensino e investimentos previstos como, por exemplo, ampliação de espaços e ambientes ou construções de novas salas de aulas ou laboratórios. A assistente do Procon-SP lembra que a lei das mensalidades escolares estabelece que as escolas devem divulgar o valor das mensalidades para o ano seguinte 45 dias antes do término das aulas, além do número de vagas por sala e o texto do contrato de matrícula. "O consumidor deve ficar atento às clausulas e às condições do contrato da matrícula, principalmente com o valor das mensalidades", destaca a assistente do Procon-SP.ReclamaçõesDe janeiro a dezembro do ano passado o Procon-SP registrou um total de 5.485 consultas e 337 reclamações contra escolas particulares. Os principais problemas são cobrança indevida ou abusiva, dúvidas sobre métodos de cobrança, não fornecimento de documentos e problemas contratuais, como rescisão e alteração unilateral. De janeiro a maio de 2001, foram registradas 2.653 consultas e 262 reclamações contra os estabelecimentos de ensino. Problemas com reajustes indevidos lideram o ranking com 931 consultas e 60 reclamações.Veja no link abaixo em que circunstâncias o aluno inadimplente pode ser processado pela escola.

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