Cuidados ao comprar ou vender carro

Na hora de vender o automóvel, se a transferência não for regularizada, o antigo proprietário poderá arcar com multas e perda de pontos na carteira de habilitação por penalidades que ele não cometeu. O consumidor deve ficar atento a este detalhe.

Ao comprar ou vender um automóvel ou motocicleta, o consumidor precisar ficar atento à transferência dos documentos. Se a transferência não for regularizada, o antigo proprietário poderá arcar com multas e perda de pontos na carteira de habilitação por penalidades que ele não cometeu. Isto ocorre quando a compra é realizada em estabelecimentos que não regularizam a documentação do veículo. O advogado especializado em direito do consumidor, Arystóbulo de Oliveira Freitas, destaca que é muito importante o consumidor, antes de realizar a negociação, ver se o veículo ou moto possui alguma irregularidade. Ele orienta ao motorista verificar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se o carro não possui nenhuma multa e, se está com o pagamento do licenciamento, do seguro obrigatório e do Imposto de Propriedade Sobre Veículos Automotores (IPVA) em dia. De acordo com o advogado, esta medida evita que o consumidor fique responsável por algum prejuízo de documentação caso esteja comprando o veículo. "Já o vendedor deve quitar todos suas dívidas e exigir que o comprador faça a transferência da documentação do automóvel ou motocicleta, logo após a negociação", alerta. Contrato Outra medida importante é fazer um contrato de compra e venda. Segundo o advogado especializado em direito do consumidor, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, o vendedor deve colocar uma cláusula neste documento que o isenta de qualquer multa após a data da venda. "O comprador também pode incluir uma cláusula que deixe claro que a responsabilidade de qualquer dívida antes da data da compra é do vendedor", explica. Com este contrato e com a cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo (CRV) em mãos, o vendedor do veículo terá as provas suficientes para entrar com uma ação na Justiça caso recebe multas em seu nome. "Mesmo se receber multas em seu nome e tiver pontos adicionados à sua carteira de habilitação, após a venda do veículo, o vendedor pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível", orienta José Tavolieri. Vale lembrar que nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima destes valores, o processo é encaminhado à Justiça comum. Após entrar com a ação na Justiça, a multa e os pontos da carteira de habilitação são transferidos para o atual proprietário do veículo. Outra dica do advogado Arystóbulo de Freitas é sempre realizar a transferência do veículo em despachantes de sua confiança ou ir pessoalmente ao Detran de sua cidade.