Cuidados para adquirir TV por assinatura

Uma das características da TV por assinatura é proporcionar a comodidade do lazer em casa. Para que o consumidor não veja seu lazer transformado em aborrecimento, técnicos da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, alertam para alguns cuidados na hora da contratação, Essa prestação de serviço é formada por mensalidades - referentes à manutenção do serviço de distribuição de sinais - e de uma taxa de adesão - preço de assinatura. Os valores podem variar de local para local, dependendo das iniciativas promocionais dos fornecedores. A programação é oferecida em forma de "pacotes" de canais pré-estabelecidos. Atualmente, existe também a opção pelo pay-per-view que é uma programação escolhida à parte pelo assinante. O pagamento deste serviço é somado à fatura mensal. Requisitos para a contratação Antes de concretizar a transação, o consumidor deve pesquisar as empresas comparando os preços dos pacotes de programação, consultar assinantes próximos para checar o serviço, além de verificar se a prestadora de serviço está registrada no cadastro de reclamações do Procon-SP. Na fase pré-contratual, é necessário averiguar se em sua rua ou prédio existe infra-estrutura para instalação e boa recepção do sinal da TV escolhida. Solicite que a empresa verifique previamente as condições técnicas. Caso haja problemas na região ou edifício, o prazo para instalação aumentará. Se houver necessidade de obras, o custo é do consumidor. Contrate os serviços apenas pela operadora. Caso a operação seja feita por telefone, o consumidor deve solicitar e anotar todas as informações. O assinante deve exigir o envio de uma via da proposta e do contrato para comparar com as informações obtidas por telefone. Só assine o contrato após ler atentamente todas as cláusulas e inutilizar os espaços em branco. Após concretização do contrato Na adesão efetuada fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito a arrependimento e conseqüente cancelamento do acordado no prazo de sete dias, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento dos serviços - adesão ou instalação.Saiba que o não cumprimento do prometido, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, dá ao consumidor o direito de exigir a execução forçada da obrigação; aceitar outra prestação de serviço equivalente ou o cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente.Qualquer mudança na programação, como retirada ou diminuição do número de canais, tem de ser avisada. Havendo interrupção da transmissão do sinal da TV paga, o assinante tem direito a desconto proporcional da mensalidade referente ao período em que ficou sem o serviço.Os técnicos da Fundação Procon-SP esclarecem também que, se o consumidor desejar rescindir o contrato por motivos pessoais, a devolução da taxa de adesão só será devolvida por liberalidade da operadora. Atualmente, algumas estão oferecendo o acesso à Internet usando o mesmo cabo da TV. Fique atento. Este serviço é cobrado a parte.Dúvidas ou problemas procure um dos postos da Fundação Procon-SP no Poupatempo Sé e no Poupatempo Santo Amaro. Por telefone utilize o 1512. Por carta, o endereço é Caixa Postal 3050 - CEP 01061-970.

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